Procedimento Comum Cível 1002188-40.2023.8.26.0681 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 74.294,05

Órgão julgador

Vara Unica de Louveira

Partes do Processo

LUCIANA ALVES DE FREITA SANTOS

CPF

Autor

WESLEY PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

WESLEY PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

LUCIANA ALVES DE FREITA SANTOS

CPF

Reu

LUIZ HENRIQUE CAPPELLANO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PATRÍCIA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP 368904·CPF·Representa: Autor

MÁRCIA ALVES BALEEIROS PESSOA

OAB/SP 476058·CPF·Representa: Autor

MÁRCIA ALVES BALEEIROS PESSOA

OAB/SP 476058·CPF·Representa: Réu

PATRÍCIA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP 368904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:41

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 10:22

Republicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 15:30

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 11:27

Juntada de Ofício

07/04/2026, 15:03

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 11:45

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2026, 19:02

Nomeado Perito

22/03/2026, 18:54

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:41

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 10:22

Republicado ato_publicado em 28/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 12:13

Decisão

•22/03/2026, 18:54

28/04/2026, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 15:30

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 11:27

Juntada de Ofício

07/04/2026, 15:03

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 11:45

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2026, 19:02

Nomeado Perito

22/03/2026, 18:54

Conclusos para decisão

20/03/2026, 16:39

Conclusos para despacho

07/01/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 12:32

Nomeado Perito

05/06/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 08:21

Conclusos para decisão

04/06/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Patrícia Martins de Oliveira (OAB 368904/SP), Márcia Alves Baleeiros Pessoa (OAB 476058/SP) Processo 1002188-40.2023.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciana Alves Freitas, Wesley Pereira dos Santos - Reqdo: Wesley Pereira dos Santos, Luciana Alves de Freita Santos - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte ré. Anote-se. Rejeito a preliminar de inépcia, pois a parte autora formulou, a rigor, data vênia, pedido de indenização por perdas e danos determinado. Veja-se: "DOS PEDIDOS Pelo exposto, REQUER: (...) d) A cominação de uma multa diária a ser arbitrada por este juízo, em caso de descumprimento à ordem, mais o valor de R$ 10.000.00 a título de perdas e danos e a condenação ao pagamento de custas e honorários de advogado." (fls. 07; destaque nosso). Agora, se o respectivo pedido deve, de fato, ser acolhido, isso é questão de mérito, a ser apreciada oportunamente, por ocasião da sentença. Indefiro a prova oral, porque a lide pode ser melhor dirimida por outros meios. Nada obstante, em respeito aos litigantes e haja vista o disposto no 369 do CPC, concedo o prazo de 15 (quinze) dias às partes para juntarem declarações de eventuais testemunhas, com reconhecimento de firma. Defiro a prova pericial. A perícia terá por objeto: - Averiguação/delimitação da real metragem/dimensão dos imóveis das partes. - Constatação de eventuais irregularidades construtivas. Localize a serventia engenheiro civil junto ao portal de auxiliares deste Tribunal que concorde em realizar perícias requeridas por partes beneficiárias gratuidade da justiça, indicando-o, ato contínuo, nestes autos. Feito isso, tornem conclusos. Fica autorizada a juntada de documentos novos até o encerramento da instrução, observado, contudo, o disposto no art. 437, § 1º, do CPC. Intimem-se e cumpra-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:56

Decisão Determinação

12/05/2025, 10:08

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/04/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:19

Audiência Realizada Exitosa

14/04/2025, 13:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

24/03/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 03:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 16:12

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/12/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2025 10:15:00, CEJUSC(Processual).

18/12/2024, 09:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

16/12/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 09:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2024, 09:01

Conclusos para decisão

29/10/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:55

Juntada de Petição de Réplica

05/08/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 09:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/07/2024, 08:45

Conclusos para despacho

11/07/2024, 09:39

Conclusos para despacho

10/07/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

08/07/2024, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2024, 12:12

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:56

Conclusos para despacho

02/07/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 17:37

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 17:37

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2023, 21:46

Juntada de Mandado

17/12/2023, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 01:45

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 12:15

Não Concedida a Medida Liminar

13/12/2023, 10:43

Conclusos para decisão

12/12/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

08/12/2023, 07:30

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 11:07

Decisão

•05/06/2025, 11:35

Decisão

•12/05/2025, 10:08

Decisão

•19/12/2024, 16:12

Decisão

•30/10/2024, 09:01

Despacho

•12/07/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 13:31

Decisão

•03/07/2024, 12:12

Decisão

•13/12/2023, 10:43