Execução Fiscal 1500279-47.2016.8.26.0196 - TJSP

Execução Fiscal 1500279-47.2016.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Bloqueio/penhora on line

13/02/2026, 11:26

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio de Padua Faria (OAB 71162/SP) Processo 1500279-47.2016.8.26.0196 - Execução Fiscal - Exectdo: Frigorifico California de Cristais Paulista Ltda - Vistos. Processo em ordem. 1. Anote-se o nome do patrono do requerido junto ao sistema para futuras intimações. 2. Pelo princípio da fungibilidade recebo a peça de fls. 31/39 como exceção de pré-executividade. Observo interesse processual no recebimento e manejo da exceção: discute-se a legitimidade da cobrança tributária, alegando-se a prescrição intercorrente. 3. Recebo a exceção de pré-executividade e suspendo o processamento da ação execução. 4. Concedo vista ao contrário para impugnação específica, observando-se o prazo de quinze dias. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 08 de maio de 2025.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:22

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

12/05/2025, 09:18

Conclusos para decisão

08/05/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2022, 16:35

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 18:07

—

Bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

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