Execução Fiscal 0034169-52.2013.8.26.0068 - TJSP

Execução Fiscal 0034169-52.2013.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Ficosa do Brasil Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.- A MATÉRIA REFERENTE À VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, QUANDO O JULGAMENTO DA CAUSA DEPENDER DE PRÉVIA ANÁLISE DA ADEQUADA APLICAÇÃO DAS NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS, BEM COMO A EXTENSÃO DO ENTENDIMENTO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AOS LIMITES DA COISA JULGADA, É IDÊNTICA À EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE NO LEADING CASE ARE N. 748.371/MT - TEMA N. 660/STF, NO QUAL SE ASSENTOU A NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL DA QUESTÃO.- INVIABILIDADE DE REEXAME DE PROVA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DA SÚMULA 279/STF.AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Andre Nunes de Oliveira (OAB: 215208/SP) - Bruna Barbosa Luppi (OAB: 241358/SP) - Fernanda Rizzo Paes de Almeida Pagano Gonçalves (OAB: 271385/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0034169-52.2013.8.26.0068/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Barueri -

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/08/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

17/04/2022, 00:53

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2022, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2022, 18:07

Conclusos para despacho

06/04/2022, 17:04

Conclusos para despacho

06/04/2022, 17:03

Documentos

Despacho

•06/04/2022, 18:07

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

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