Apelação / Remessa Necessária 1000007-67.2023.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

Paulo Barcellos Gatti

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 11 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Paulo Barcellos Gatti 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Ricardo Santos Feitosa 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão 4° Grau · TJSP · Recurso Extraordinário com Agravo · Min. Alexandre de Moraes

Partes do Processo

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

S H BORANGA TRANSPORTES ME

CNPJ

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DO CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES (CMT)

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS LEONARDI ROCHA

OAB/SP 359352·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

03/07/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:20

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

02/07/2025, 15:36

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

01/07/2025, 15:50

Publicado em

02/06/2025, 00:00

Prazo

30/05/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:58

Vista (Contraminuta)

26/05/2025, 14:30

Unificação Pai-Processamento de Recursos

26/05/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:23

Julgado virtualmente

05/05/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 12:10

Subprocesso Cadastrado

27/02/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:44

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

03/07/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:20

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

02/07/2025, 15:36

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

01/07/2025, 15:50

Publicado em

Documentos

Despacho

•30/01/2025, 07:55

Despacho

•29/01/2025, 17:32

02/06/2025, 00:00

Prazo

30/05/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:58

Vista (Contraminuta)

26/05/2025, 14:30

Unificação Pai-Processamento de Recursos

26/05/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:23

Julgado virtualmente

05/05/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 12:10

Subprocesso Cadastrado

27/02/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:43

Publicado em

05/02/2025, 00:00

Publicado em

05/02/2025, 00:00

Prazo

04/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 07:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

31/01/2025, 16:17

Recurso Especial

30/01/2025, 07:55

Recurso Extraordinário

29/01/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

13/12/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 17:01

Publicado em

27/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:52

Ciência de Despacho - Prazo - 30 dias

26/11/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

18/11/2024, 15:37

Despacho

18/11/2024, 14:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

08/10/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:05

Publicado em

23/08/2024, 00:00

Prazo

22/08/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:31

Vista (Contrarrazões)

21/08/2024, 12:04

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

15/08/2024, 18:17

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:11

Prazo

24/07/2024, 10:13

Unificação Pai

24/07/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:01

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

11/07/2024, 11:01

Julgado virtualmente

10/07/2024, 11:40

Expedição de Ofício.

23/05/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:55

Subprocesso Cadastrado

21/05/2024, 16:55

Publicado em

21/05/2024, 00:00

Prazo

20/05/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:50

Publicado em

10/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:48

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

09/05/2024, 13:29

Acórdão registrado

08/05/2024, 13:03

Acordão Finalizado

08/05/2024, 12:47

Documento Finalizado

07/05/2024, 12:40

Julgado

06/05/2024, 13:30

Provimento em Parte

06/05/2024, 13:30

Publicado em

25/04/2024, 00:00

Inclusão em Pauta

22/04/2024, 14:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

19/04/2024, 15:14

Despacho À Mesa

19/04/2024, 15:13

Conclusos para decisão

27/02/2024, 16:08

Recebidos os Autos do MP

27/02/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:02

Publicado em

07/12/2023, 00:00

Conclusos para decisão

06/12/2023, 00:00

Publicado em

06/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:30

Parecer - Prazo - 10 Dias

05/12/2023, 11:28

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

04/12/2023, 15:27

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 10:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

30/11/2023, 11:17

Processo Cadastrado

30/11/2023, 10:40

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

28/11/2023, 10:52

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

23/11/2023, 10:55

Despacho

•18/11/2024, 14:41

Acórdão

•08/05/2024, 12:47

Despacho

•19/04/2024, 15:13