Agravo em Recurso Especial 0034169-52.2013.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Joel Birello Mandelli

3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

FICOSA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA BARBOSA LUPPI

CPF·Representa: Autor

FERNANDA RIZZO PAES DE ALMEIDA PAGANO GONÇALVES

OAB/SP 271385·CPF·Representa: Autor

MILTON DEL TRONO GROSCHE

OAB/SP 108965·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026

15/05/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:01

Incluído em pauta para 02/06/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00260139/2026 - AgInt no AREsp 2984140/SP

13/05/2026, 13:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

06/05/2026, 13:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

15/04/2026, 06:52

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 354449/2026

14/04/2026, 16:01

Protocolizada Petição 354449/2026 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2026

14/04/2026, 15:40

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/03/2026 Petição Nº 260139/2026 -

24/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 260139/2026. Publicação prevista para 24/03/2026)

20/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 260139/2026

20/03/2026, 12:56

Protocolizada Petição 260139/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/03/2026

20/03/2026, 12:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:22

Todas as movimentações(30)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026

15/05/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:01

Incluído em pauta para 02/06/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00260139/2026 - AgInt no AREsp 2984140/SP

13/05/2026, 13:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

06/05/2026, 13:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 12:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/08/2025, 19:30

15/04/2026, 06:52

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 354449/2026

14/04/2026, 16:01

Protocolizada Petição 354449/2026 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2026

14/04/2026, 15:40

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/03/2026 Petição Nº 260139/2026 -

24/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 260139/2026. Publicação prevista para 24/03/2026)

20/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 260139/2026

20/03/2026, 12:56

Protocolizada Petição 260139/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/03/2026

20/03/2026, 12:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:02

Conheço do agravo de FICOSA DO BRASIL LTDA para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento

27/02/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

28/08/2025, 08:49

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2139240 (2024/0146598-0)

28/08/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/08/2025, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/08/2025, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025

07/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2025

05/08/2025, 19:30

Determinada a distribuição do feito

05/08/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/07/2025, 09:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/07/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

09/07/2025, 09:17

-

•09/07/2025, 09:17

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•09/07/2025, 09:17