Apelação / Remessa Necessária 1044841-69.2021.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Francisco Antonio Bianco Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 04 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Francisco Antonio Bianco Neto 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Carlos Eduardo Prataviera

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

SILVIA CLETO

CPF

Reu

DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO - SUL 3

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MIKA CRISTINA TSUDA

OAB/SP 181744·CPF·Representa: Autor

ENZO MONTANARI RAMOS LEME

OAB/SP 241418·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

26/05/2025, 15:20

Baixa Definitiva

26/05/2025, 15:20

Expedido Certidão

26/05/2025, 15:15

Unificação Pai-Processamento de Recursos

26/05/2025, 14:40

Expedido Certidão

13/05/2025, 15:25

Julgado virtualmente

05/05/2025, 18:38

Expedido Certidão

05/03/2025, 13:34

Juntada de petição

05/03/2025, 13:31

Subprocesso Cadastrado

05/03/2025, 13:30

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

26/02/2025, 23:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

25/02/2025, 15:23

Decisão Digitalizada

19/02/2025, 18:22

Recebidos os Autos do Superior Tribunal Federal

19/02/2025, 18:21

Processo encaminhado para o STF (Expedido Certidão)

11/02/2025, 11:07

Expedido Termo

10/02/2025, 18:41

Todas as movimentações(82)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

26/05/2025, 15:20

Baixa Definitiva

26/05/2025, 15:20

Expedido Certidão

26/05/2025, 15:15

Unificação Pai-Processamento de Recursos

26/05/2025, 14:40

Expedido Certidão

13/05/2025, 15:25

Documentos

Acórdão

•19/02/2025, 18:22

Acórdão

•19/02/2025, 18:22

Julgado virtualmente

05/05/2025, 18:38

Expedido Certidão

05/03/2025, 13:34

Juntada de petição

05/03/2025, 13:31

Subprocesso Cadastrado

05/03/2025, 13:30

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

26/02/2025, 23:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

25/02/2025, 15:23

Decisão Digitalizada

19/02/2025, 18:22

Recebidos os Autos do Superior Tribunal Federal

19/02/2025, 18:21

Processo encaminhado para o STF (Expedido Certidão)

11/02/2025, 11:07

Expedido Termo

10/02/2025, 18:41

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF

10/02/2025, 18:11

Juntada de petição

08/02/2025, 13:00

Expedido Termo

08/02/2025, 13:00

Expedido Certidão

21/12/2024, 21:27

Expedido Certidão

06/12/2024, 18:21

Prazo Intimação - 30 Dias

06/12/2024, 18:21

Petição Intermediária Juntada

06/12/2024, 11:25

Expedido Termo

06/12/2024, 11:25

Publicado em

04/12/2024, 00:00

Publicado em

04/12/2024, 00:00

Publicado em

04/12/2024, 00:00

Prazo

03/12/2024, 09:48

Expedido Certidão

03/12/2024, 09:10

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

29/11/2024, 14:10

Despacho

29/11/2024, 10:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

25/10/2024, 12:12

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

23/10/2024, 17:25

Tema nº 965 - Aposentadoria - Especial - Magistério - Funções

23/10/2024, 12:58

Recurso extraordinário

23/10/2024, 12:58

RE - Despacho - Prejudicado

23/10/2024, 12:58

Tema nº 965 - Aposentadoria - Especial - Magistério - Funções

23/10/2024, 12:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

15/08/2024, 17:48

Expedido Certidão

15/08/2024, 17:47

Expedido Certidão

28/06/2024, 02:16

Publicado em

18/06/2024, 00:00

Expedido Certidão

17/06/2024, 13:24

Prazo Intimação - 30 Dias

17/06/2024, 13:24

Expedido Certidão

17/06/2024, 13:17

Vista (Contrarrazões)

14/06/2024, 14:12

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

05/06/2024, 13:00

Expedido Ofício

04/06/2024, 13:26

Guia de Custas Juntada

04/06/2024, 12:16

Guia de Custas Juntada

04/06/2024, 12:15

Petição Intermediária Juntada

04/06/2024, 12:15

Expedido Termo

04/06/2024, 12:15

Expedido Certidão

20/05/2024, 14:53

Prazo

20/05/2024, 11:47

Expedido Termo de Intimação

20/05/2024, 11:46

Unificação Pai

20/05/2024, 11:38

Expedido Certidão

20/05/2024, 11:20

Julgado virtualmente

14/05/2024, 15:30

Expedido Certidão

19/04/2024, 10:43

Juntada de petição

18/04/2024, 16:47

Subprocesso Cadastrado

18/04/2024, 16:46

Publicado em

15/04/2024, 00:00

Expedido Certidão

13/04/2024, 01:01

Prazo

12/04/2024, 18:04

Expedido Termo de Intimação

12/04/2024, 17:53

Expedido Certidão

12/04/2024, 17:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

08/04/2024, 10:19

Acórdão registrado

05/04/2024, 15:01

Julgado virtualmente

05/04/2024, 14:06

Julgamento Virtual Iniciado

05/03/2024, 14:21

Expedido Certidão

04/03/2024, 16:00

Expedido Certidão

17/06/2023, 03:14

Publicado em

13/06/2023, 00:00

Juntada de petição

07/06/2023, 08:13

Expedido Termo

07/06/2023, 08:13

Conclusão ao Relator

07/06/2023, 00:00

Expedido Certidão

06/06/2023, 13:52

Expedido Termo de Intimação

06/06/2023, 11:04

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

05/06/2023, 15:08

Distribuição por Sorteio

05/06/2023, 12:50

Publicado em

31/05/2023, 00:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

26/05/2023, 15:47

Processo Cadastrado

26/05/2023, 15:40

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

24/05/2023, 15:08

Acórdão

•19/02/2025, 18:22

Despacho

•29/11/2024, 10:16

Despacho

•23/10/2024, 12:58

Despacho

•23/10/2024, 12:58

Acórdão

•05/04/2024, 14:06