Procedimento Comum Cível 1163603-29.2023.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1163603-29.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 20:22

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 20:21

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 20:21

Suspensão do Prazo

29/12/2025, 00:53

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 14:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/09/2025, 16:32

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Enel Distribuição São Paulo S/A - Apelado: Fabio Nakamura - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Thaise Franco Pavani (OAB: 402561/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512 Nº 1163603-29.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/10/2024, 12:43

Juntada de Outros documentos

19/10/2024, 12:42

Juntada de Petição de Contra-razões

10/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/06/2024, 13:20

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 14:11

Sentença

•04/06/2024, 10:15

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