Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1020172-15.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.544,45

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

EMERSON GHIRARDELLI COELHO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 11:31

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiano Sofia Molica (OAB 203624/SP) Processo 1020172-15.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Emerson Ghirardelli Coelho - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 05:09

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 02:45

Conclusos para despacho

30/08/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:14

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2023, 10:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2023, 23:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 16:00

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 11:31

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiano Sofia Molica (OAB 203624/SP) Processo 1020172-15.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Emerson Ghirardelli Coelho - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C

01/09/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 02:45

Decisão

•08/05/2023, 16:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 05:09

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 02:45

Conclusos para despacho

30/08/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:14

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2023, 10:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2023, 23:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 16:00

Conclusos para despacho

04/05/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 12:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2023, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 10:04

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 10:02

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 08:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2023, 23:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2023, 19:21

Conclusos para despacho

12/01/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 23:20

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2022, 22:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 15:45

Conclusos para despacho

18/11/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2022, 21:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 15:55

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:44

Transitado em Julgado em #{data}

07/11/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 13:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2022, 20:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 21:25

Julgado procedente o pedido

19/07/2022, 21:25

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 10:00

Juntada de Petição de Réplica

07/06/2022, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2022, 20:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 17:40

Juntada de Petição de Contestação

02/05/2022, 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2022, 20:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2022, 05:03

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 20:16

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2022, 19:09

Conclusos para decisão

25/04/2022, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2022, 21:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2022, 00:04

Determinada a emenda à inicial

18/04/2022, 19:18

Conclusos para decisão

18/04/2022, 13:37

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 10:04

Despacho

•12/01/2023, 19:21

Despacho

•18/11/2022, 15:45

Despacho

•07/11/2022, 15:55

Sentença

•19/07/2022, 21:25

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 09:30

Decisão

•26/04/2022, 19:09

Decisão

•18/04/2022, 19:18