Agravo em Recurso Especial 0006468-82.2011.8.26.0296 - TJSP | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAERCIO MONTEIRO DIAS

OAB/SP 67568·CPF·Representa: Autor

MARCELO CORRÊA VILLAÇA

OAB/SP 147212·CPF·Representa: Autor

JOSE ANCHIETA DA SILVA

Representa: Autor

WENDER VINICIO HENRIQUES

OAB/SP 480025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

29/04/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 19:00

Não conhecido o recurso de DELTA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA

27/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/03/2026, 14:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/03/2026, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

26/02/2026, 13:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2026, 19:00