Execução Fiscal 1500243-19.2017.8.26.0180 - TJSP

Execução Fiscal 1500243-19.2017.8.26.0180 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 13:04

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 14:46

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

18/07/2025, 16:44

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 06:11

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rene Contrucci Montano (OAB 167643/SP), Heitor Cavagnolli Corsi (OAB 215339/SP) Processo 1500243-19.2017.8.26.0180 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. e 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. Efetue-se o desbloqueio de veículos e contas, cancelando-se eventual ordem de indisponibilidade. 4 - Não há interesse recursal, devendo ser certificado o trânsito em julgado desde logo. 5 - Havendo custas a serem recolhidas, intime-se a parte para pagamento no prazo de 60 dias sob pena de inscrição na dívida ativa. Recolhidas, arquivem-se. Não recolhidas, expeça-se certidão e arquivem-se. Quitado imediatamente o débito e, não havendo a prática efetiva de atos executórios tendentes à satisfação do direito da parte exequente, é descabida a exigência de custas finais, arquivando-se. 6 - Ciência à Fazenda.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:39

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rene Contrucci Montano (OAB 167643/SP), Heitor Cavagnolli Corsi (OAB 215339/SP) Processo 1500243-19.2017.8.26.0180 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - Expeça-se MLE, conforme formulário apresentado a fl. 298.

13/05/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 15:48

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 08:29

Decisão

•12/05/2025, 09:04

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Certidão de Publicação Expedida

Conclusos para julgamento

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