Execução de Título Extrajudicial 1006797-39.2025.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 569.314,21

Órgão julgador

04 Civel de Marilia

Partes do Processo

SONIA IARA DE OLIVEIRA DANIEL PEIXOTO

CPF

Autor

ENZO ROSSINI CAMACHO

Reu

Advogados / Representantes

DAIENE BARBUGLIO

OAB/SP 279230·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 17:15

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2026, 11:06

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 11:58

Suspensão do Prazo

24/11/2025, 22:33

Todas as movimentações(43)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 18:03

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 17:15

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 17:15

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2026, 11:06

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 11:58

Suspensão do Prazo

24/11/2025, 22:33

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 10:02

Recebida a Petição Inicial

13/10/2025, 09:51

Conclusos para despacho

09/10/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:23

Conclusos para despacho

05/09/2025, 15:36

Suspensão do Prazo

10/08/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:06

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

02/07/2025, 16:15

Conclusos para despacho

18/06/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daiene Barbuglio (OAB 279230/SP) Processo 1006797-39.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: S. I. de O. D. P. - Vistos, 1- O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. 2- A declaração de pobreza, que sequer veio para os autos, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. 3- No caso, observando-se os indícios constantes nos autos, a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. 4- Ademais, considerando o valor do contrato das partes, referente à negociação de imóvel rural, tem-se que a parte interessada possui recursos e reservas em contas bancárias, além de contar com bens móveis e imóveis em seu nome. 5- Destarte, venha para os autos a comprovação pela Autora de seu estado de insuficiência financeira ou, alternativamente, emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, tudo sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. 6- Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 09:56

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:52

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 14:02

Decisão

•13/10/2025, 09:51

Despacho

•08/09/2025, 10:26

Decisão

•02/07/2025, 16:15

Despacho

•12/05/2025, 09:56