Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1063093-57.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.437,62

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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LUIZ FERNANDO ROBERTO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MELO NÓBREGA

OAB/SP 272529·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Melo Nóbrega (OAB 272529/SP) Processo 1063093-57.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Fernando Roberto - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 05:06

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 02:43

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:21

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 22:46

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 22:54

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2022, 21:34

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2022, 17:17

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Melo Nóbrega (OAB 272529/SP) Processo 1063093-57.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Fernando Roberto - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 02:43

Decisão

•27/05/2022, 20:21

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/08/2023, 22:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 05:06

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 02:43

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:21

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 22:46

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 22:54

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2022, 21:34

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2022, 17:17

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2022, 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2022, 20:21

Conclusos para despacho

27/05/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 22:11

Expedição de Certidão.

13/02/2022, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2022, 21:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 22:06

Conclusos para despacho

01/02/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2021, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 06:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2021, 05:05

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 01:29

Conclusos para despacho

15/12/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 10:15

Recebidos os autos

30/11/2021, 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/06/2021, 00:40

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 18:04

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões

07/06/2021, 13:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2021, 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2021, 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2021, 20:07

Conclusos para despacho

31/05/2021, 18:08

Conclusos para decisão

31/05/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

29/05/2021, 21:25

Julgado procedente o pedido

29/05/2021, 21:25

Conclusos para julgamento

12/02/2021, 00:43

Juntada de Petição de Réplica

22/01/2021, 10:01

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

27/12/2020, 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2020, 18:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/12/2020, 13:29

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 06:37

Expedição de Mandado.

16/12/2020, 00:35

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2020, 18:35

Conclusos para decisão

15/12/2020, 18:34

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 02:03

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 17:55

Decisão

•02/02/2022, 22:06

Despacho

•16/12/2021, 01:29

Decisão

•31/05/2021, 20:07

Sentença

•29/05/2021, 21:25

Decisão

•15/12/2020, 18:35