Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1065019-73.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 14.213,43

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Luis Gustavo da Silva Pires 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Luis Gustavo da Silva Pires

Partes do Processo

MARCELO DE SOUZA ARREBOLLA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 11:31

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jéssica Koth dos Santos (OAB 448260/SP) Processo 1065019-73.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo de Souza Arrebolla - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 05:07

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 02:45

Conclusos para despacho

28/08/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 22:46

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:47

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2023, 19:20

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2023, 19:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2023, 01:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2023, 05:37

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 11:31

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jéssica Koth dos Santos (OAB 448260/SP) Processo 1065019-73.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo de Souza Arrebolla - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C

01/09/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 02:45

Decisão

•18/05/2023, 20:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 05:07

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 02:45

Conclusos para despacho

28/08/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 22:46

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:47

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2023, 19:20

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2023, 19:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2023, 01:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 20:38

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 20:38

Conclusos para despacho

17/05/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:11

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2023, 23:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 02:30

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2023, 02:30

Conclusos para decisão

31/03/2023, 10:13

Recebidos os autos

02/03/2023, 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2022, 16:58

Juntada de Petição de Contra-razões

01/04/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 19:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2022, 21:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 23:59

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2022, 23:59

Conclusos para despacho

18/03/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 13:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2022, 22:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 20:11

Julgado procedente o pedido

16/12/2021, 20:11

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 09:14

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 00:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/08/2021, 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2021, 12:38

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 13:15

Expedição de Mandado.

08/08/2021, 22:42

Expedição de Mandado.

08/08/2021, 22:42

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2021, 02:37

Conclusos para decisão

03/08/2021, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 04:11

Expedição de Certidão.

24/07/2021, 13:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/07/2021, 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:21

Determinada a emenda à inicial

12/07/2021, 23:42

Conclusos para decisão

26/03/2021, 12:41

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 11:34

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2021, 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2021, 18:07

Conclusos para decisão

07/01/2021, 18:05

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 14:44

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 14:11

Decisão

•01/04/2023, 02:30

Decisão

•18/03/2022, 23:59

Sentença

•16/12/2021, 20:11

Decisão

•05/08/2021, 02:37

Decisão

•12/07/2021, 23:42

Decisão

•07/01/2021, 18:07