Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1037420-57.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 8.399,90

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

PEDRO MARCELO SPADARO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2023, 08:00

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 05:14

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Marcelo Spadaro (OAB 188164/SP) Processo 1037420-57.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Marcelo Spadaro, Pedro Marcelo Spadaro - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julga-se extinta a execução. Arquive-se. Publique-se e intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:37

Conclusos para despacho

31/08/2023, 08:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 05:12

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2023, 22:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 11:32

Transitado em Julgado em #{data}

29/08/2023, 10:43

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

08/11/2023, 08:00

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 05:14

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Marcelo Spadaro (OAB 188164/SP) Processo 1037420-57.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Marcelo Spadaro, Pedro Marcelo Spadaro - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julga-se extinta a execução. Arquive-se. Publique-se e intimem-se.

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 02:46

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:32

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:37

Conclusos para despacho

31/08/2023, 08:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 05:12

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2023, 22:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 11:32

Transitado em Julgado em #{data}

29/08/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 16:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2023, 21:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 21:07

Julgado procedente o pedido

01/08/2023, 21:07

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 12:11

Conclusos para decisão

27/06/2023, 09:03

Juntada de Petição de Contestação

26/06/2023, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2023, 22:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:36

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2023, 14:13

Conclusos para decisão

22/06/2023, 14:12

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 04:40

Sentença

•01/08/2023, 21:07

Decisão

•22/06/2023, 14:13