Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007487-93.2025.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 46.353,25

Órgão julgador

01 Acidentes Trabalho de Santos

Partes do Processo

MARIA ELIETE ALVES FONSECA

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP 242123·CPF·Representa: Autor

MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR

OAB/SP 363014·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ARROYO DE MELO

OAB/SP 437987·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE VALENTE BARRA

OAB/SP 438359·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANDRADE DE MELLO

OAB/SP 476373·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP 242123·CPF·Representa: Autor

MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR

OAB/SP 363014·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ARROYO DE MELO

OAB/SP 437987·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE VALENTE BARRA

OAB/SP 438359·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANDRADE DE MELLO

OAB/SP 476373·CPF·Representa: Autor

LORRAYNE GABRIELE DE ANDRADE MELLO

OAB/SP 505301·CPF·Representa: Autor

BIANCA ANDRADE DE MELLO

OAB/SP 516524·CPF·Representa: Autor

HELIO FERREIRA DE MELO

OAB/SP 284168·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 16:50

Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:50

Convertido o Julgamento em Diligência

18/12/2025, 11:50

Conclusos para decisão

18/08/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauro Ferreira de Melo (OAB 242123/SP), Hélio Ferreira de Melo (OAB 284168/SP) Processo 1007487-93.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Eliete Alves Fonseca - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação e preliminares.

13/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(28)

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 16:50

Decisão

•18/12/2025, 11:50

23/04/2026, 16:50

Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:50

Convertido o Julgamento em Diligência

18/12/2025, 11:50

Conclusos para decisão

18/08/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauro Ferreira de Melo (OAB 242123/SP), Hélio Ferreira de Melo (OAB 284168/SP) Processo 1007487-93.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Eliete Alves Fonseca - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação e preliminares.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 12:13

Juntada de Petição de Contestação

04/04/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:48

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 14:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

02/04/2025, 14:47

Conclusos para decisão

02/04/2025, 13:07

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 20:08

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:14

Decisão

•02/04/2025, 14:47