Execução da Pena 0002849-03.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Guariba

Processos relacionados

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1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

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1° Grau · TJSP · Remição · 01 Cumulativa de Guariba

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Americo Brasiliense

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Guariba

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Americo Brasiliense

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO BENTO

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 300462·CPF·Representa: Réu

SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO

OAB/SP 382382·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 10:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 10:01

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:55

Conclusos para despacho

24/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 08:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 07:59

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:46

Todas as movimentações(611)

Juntada de Certidão

08/05/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 10:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 10:01

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 09:37

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:55

Conclusos para despacho

24/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 08:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 07:59

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:46

Conclusos para despacho

07/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 12:44

Juntada de Ofício

06/04/2026, 12:42

Juntada de Mandado

27/03/2026, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2026, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:17

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 16:53

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 10:51

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:44

Juntada de Certidão

11/03/2026, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 16:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2026, 15:38

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2026, 05:52

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 10:45

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:41

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 10:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2026, 09:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2026, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2026, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2026, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/03/2026, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/03/2026, 14:50

Apensado ao processo

03/03/2026, 14:41

Apensado ao processo

03/03/2026, 14:41

Apensado ao processo

03/03/2026, 14:41

Apensado ao processo

03/03/2026, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/03/2026, 09:27

Apensado ao processo

03/03/2026, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2026, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 21:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/02/2026, 20:11

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 12:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2026, 10:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2026, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2026, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2026, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2026, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 17:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/01/2026, 16:07

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:28

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:56

Juntada de Petição de Resposta

26/01/2026, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 09:43

Conclusos para despacho

23/01/2026, 08:08

Conclusos para despacho

21/01/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:11

Determinada Requisição de Informações

19/12/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:15

Conclusos para despacho

19/12/2025, 10:07

Conclusos para despacho

19/12/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2025, 14:54

Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:48

Conclusos para despacho

17/12/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 16:20

Expedição de Alvará.

15/12/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:15

Concedida a Prisão Domiciliar

15/12/2025, 13:15

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:59

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 16:45

Conclusos para despacho

05/12/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 13:26

Conclusos para despacho

04/12/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 11:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2025, 13:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2025, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2025, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2025, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2025, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2025, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 11:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/09/2025, 10:58

Conclusos para decisão

23/09/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 11:45

Reativação de Processo Suspenso

18/09/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 11:24

Juntada de Mandado

18/09/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 11:24

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:46

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:23

Mudança de Magistrado

23/10/2024, 15:10

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:55

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:03

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 16:44

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

19/10/2023, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2023, 14:19

Conclusos para decisão

22/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 10:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/09/2023, 08:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/09/2023, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/09/2023, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/09/2023, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2023, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2023, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/09/2023, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/09/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 14:04

Conclusos para decisão

14/09/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 14:43

Conclusos para despacho

06/09/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0002849-03.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Luiz Antonio Bento - Manifeste-se o Ministério Público.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 05:30

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2023, 17:00

Conclusos para despacho

24/08/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:48

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 08:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 05:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2023, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2023, 15:14

Conclusos para decisão

17/08/2023, 13:20

Juntada de Certidão

17/08/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 03:56

Concedida Progressão de regime

18/07/2023, 03:55

Conclusos para decisão

17/07/2023, 16:35

Conclusos para despacho

30/06/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 20:02

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2023, 13:08

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:03

Conclusos para despacho

17/05/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2023, 16:10

Conclusos para despacho

05/05/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 15:02

Conclusos para despacho

04/05/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 12:30

Homologado o Cálculo

10/02/2023, 12:28

Conclusos para decisão

10/02/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 09:42

Unificação e Soma de Penas

07/02/2023, 09:40

Conclusos para despacho

06/02/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 22:19

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 22:19

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 22:19

Homologado o Cálculo

13/10/2022, 22:19

Conclusos para decisão

11/10/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 15:11

Unificação e Soma de Penas

29/09/2022, 15:08

Conclusos para decisão

28/09/2022, 16:58

Conclusos para despacho

28/09/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2022, 12:10

Conclusos para despacho

27/09/2022, 11:50

Conclusos para despacho

27/09/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 10:54

Mantida a Decisão Anterior

23/09/2022, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 08:26

Conclusos para decisão

22/09/2022, 15:47

Conclusos para despacho

22/09/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2022, 18:47

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:08

Determinada a Regressão de Regime

19/09/2022, 16:07

Conclusos para decisão

16/09/2022, 13:11

Conclusos para despacho

16/09/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2022, 13:00

Conclusos para despacho

13/09/2022, 10:22

Conclusos para despacho

13/09/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2022, 15:09

Conclusos para despacho

06/09/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 14:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2022, 14:36

Conclusos para decisão

12/08/2022, 15:39

Conclusos para despacho

12/08/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 15:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/08/2022, 13:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/08/2022, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2022, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2022, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2022, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/08/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 09:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/08/2022, 18:06

Juntada de Certidão

04/08/2022, 17:49

Conclusos para decisão

04/08/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 15:26

Reativação de Processo Suspenso

29/07/2022, 15:23

Juntada de Mandado

29/07/2022, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2022, 21:24

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 21:24

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

27/07/2022, 21:23

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 21:21

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 18:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2022, 15:27

Conclusos para despacho

06/07/2022, 15:45

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 15:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/07/2022, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/07/2022, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/07/2022, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2022, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/07/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/06/2022, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 06:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/06/2022, 16:28

Conclusos para decisão

21/06/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2022, 16:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 12:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/06/2022, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2022, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2022, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/06/2022, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/06/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/04/2022, 16:52

Conclusos para decisão

18/04/2022, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2022, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 06:27

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 06:27

Concedido o Livramento Condicional

13/04/2022, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2022, 12:35

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 12:25

Conclusos para despacho

03/04/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2022, 07:05

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 16:07

Realizado Cálculo

14/03/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:08

Não Concedida a Progressão de Regime

04/03/2022, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 06:28

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2022, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 13:50

Conclusos para despacho

02/02/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2022, 18:31

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 06:16

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 16:11

Realizado Cálculo

27/01/2022, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 14:50

Proferido Despacho

24/01/2022, 14:50

Conclusos para despacho

24/01/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2022, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 19:52

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 18:48

Não Concedida a Progressão de Regime

20/01/2022, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 15:27

Conclusos para despacho

10/12/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 16:12

Realizado Cálculo

01/12/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 05:32

Processo Entranhado

01/12/2021, 05:32

Incidente Processual Instaurado

01/12/2021, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 00:10

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 18:18

Concedida Progressão de regime

29/11/2021, 18:17

Conclusos para decisão

29/11/2021, 17:48

Conclusos para despacho

24/11/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2021, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2021, 08:46

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 06:29

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 02:16

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 02:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2021, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2021, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 20:10

Decisão

13/10/2021, 20:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2021, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 05:42

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2021, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2021, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 17:53

Realizado Cálculo

04/10/2021, 17:51

Conclusos para despacho

30/09/2021, 15:06

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 11:37

Concedida Progressão de regime

29/09/2021, 11:37

Conclusos para despacho

14/09/2021, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 13:45

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 00:10

Embargos de Declaração Acolhidos

20/08/2021, 17:50

Conclusos para despacho

20/08/2021, 10:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/08/2021, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2021, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2021, 00:05

Proferido Despacho

10/08/2021, 16:39

Conclusos para despacho

10/08/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 21:06

Processo Entranhado

26/07/2021, 21:05

Incidente Processual Instaurado

26/07/2021, 21:05

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 02:48

Proferido Despacho

07/04/2021, 22:01

Conclusos para despacho

06/04/2021, 23:11

Conclusos para despacho

06/04/2021, 11:30

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2020, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2020, 09:24

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 15:58

Não Concedida a Progressão de Regime

14/12/2020, 15:57

Conclusos para decisão

10/12/2020, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 18:05

Realizado Cálculo

30/11/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 15:36

Conclusos para despacho

20/10/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 19:45

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 12:08

Proferido Despacho

27/08/2020, 11:19

Conclusos para decisão

26/08/2020, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 18:47

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 12:03

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 12:03

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 12:03

Desacolhida a Prisão Domiciliar

19/08/2020, 14:09

Conclusos para decisão

18/08/2020, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2020, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 23:21

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

12/08/2020, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 19:06

Decisão

09/07/2020, 19:06

Conclusos para decisão

07/07/2020, 19:27

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 18:21

Conclusos para despacho

16/04/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 08:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2020, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 16:49

Processo Entranhado

14/04/2020, 16:48

Incidente Processual Instaurado

14/04/2020, 16:48

Mudança de Classe Processual

31/03/2020, 16:09

Juntada de Outros documentos

31/03/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 15:44

Homologado o Cálculo

16/03/2020, 15:43

Conclusos para decisão

13/03/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2020.

07/02/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 14:53

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 14:53

Realizado Cálculo

22/01/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 14:44

Declarada a Remição

16/01/2020, 13:33

Conclusos para decisão

14/01/2020, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 15:21

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 15:16

Processo Entranhado

11/12/2019, 15:16

Incidente Processual Instaurado

11/12/2019, 15:16

Conclusos para despacho

30/11/2019, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2019, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2019, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 11:19

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 11:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 16:57

Não Concedida a Progressão de Regime

14/11/2019, 16:57

Conclusos para decisão

16/10/2019, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 14:39

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 11:24

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 11:24

Realizado Cálculo

27/09/2019, 11:22

Proferido Despacho

25/09/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 16:26

Conclusos para decisão

12/08/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 17:59

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2019, 12:52

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2019, 15:33

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2019, 11:12

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2019, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 16:40

Processo Entranhado

25/06/2019, 16:40

Incidente Processual Instaurado

25/06/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 17:38

Homologado o Cálculo

17/05/2019, 17:38

Conclusos para decisão

16/05/2019, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 09:55

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2019, 17:23

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 17:05

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2019, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 17:16

Expedição de Ofício.

15/03/2019, 12:45

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2019, 11:36

Realizado Cálculo

15/03/2019, 11:34

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 11:34

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 11:33

Distribuído por competência exclusiva

15/03/2019, 11:27

Despacho

•15/04/2026, 07:59

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 16:53

Despacho

•18/03/2026, 10:51

Decisão

•10/03/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:45

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 09:55

Decisão

•06/02/2026, 20:11

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 12:54

Decisão

•28/01/2026, 16:07

Despacho

•23/01/2026, 09:43

Despacho

•19/12/2025, 15:10

Decisão

•17/12/2025, 14:54

Todos os documentos(129)

Decisão

•07/05/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 09:37

Despacho

•15/04/2026, 07:59

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 16:53

Despacho

•18/03/2026, 10:51

Decisão

•10/03/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:45

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 09:55

Decisão

•06/02/2026, 20:11

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 12:54

Decisão

•28/01/2026, 16:07

Despacho

•23/01/2026, 09:43

Despacho

•19/12/2025, 15:10

Decisão

•17/12/2025, 14:54

Decisão

•15/12/2025, 13:15

Despacho

•05/12/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 16:38

Decisão

•24/09/2025, 10:58

Decisão

•22/09/2023, 14:19

Decisão

•14/09/2023, 14:34

Despacho

•31/08/2023, 05:30

Despacho

•24/08/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 08:42

Decisão

•18/08/2023, 05:49

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 15:14

Decisão

•18/07/2023, 03:55

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 10:28

Despacho

•22/05/2023, 13:08

Despacho

•05/05/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 14:38

Decisão

•10/02/2023, 12:28

Decisão

•07/02/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 10:47

Decisão

•13/10/2022, 22:19

Decisão

•29/09/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 14:53

Despacho

•27/09/2022, 12:10

Decisão

•23/09/2022, 19:21

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 18:47

Decisão

•19/09/2022, 16:07

Despacho

•14/09/2022, 13:00

Despacho

•06/09/2022, 15:09

Decisão

•15/08/2022, 14:36

Decisão

•04/08/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 21:24

Decisão

•08/07/2022, 15:27

Decisão

•22/06/2022, 16:28

Decisão

•18/04/2022, 16:52

Decisão

•13/04/2022, 06:26

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 11:16

Decisão

•04/03/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 19:14

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 18:31

Despacho

•24/01/2022, 14:50

Decisão

•20/01/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 16:11

Decisão

•29/11/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 07:42

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 08:46

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 02:15

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 17:22

Decisão

•13/10/2021, 20:09

Despacho

•13/10/2021, 19:58

Decisão

•29/09/2021, 11:37

Despacho

•20/08/2021, 17:50

Despacho

•10/08/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 11:15

Despacho

•07/04/2021, 22:01

Decisão

•14/12/2020, 15:57

Despacho

•27/08/2020, 11:19

Decisão

•19/08/2020, 14:09

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 13:47

Decisão

•09/07/2020, 19:06

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 08:07

Acórdão

•31/03/2020, 16:07

Acórdão

•31/03/2020, 16:07

Acórdão

•31/03/2020, 16:07

Acórdão

•31/03/2020, 16:07

Acórdão

•31/03/2020, 16:07

Acórdão

•31/03/2020, 16:07

Acórdão

•31/03/2020, 16:07

Acórdão

•31/03/2020, 16:07

Acórdão

•31/03/2020, 16:07

Acórdão

•31/03/2020, 16:07

Acórdão

•31/03/2020, 16:07

Acórdão

•31/03/2020, 16:07

Acórdão

•31/03/2020, 16:07

Acórdão

•31/03/2020, 16:07

Acórdão

•31/03/2020, 16:07

Acórdão

•31/03/2020, 16:07

Acórdão

•31/03/2020, 16:07

Acórdão

•31/03/2020, 16:07

Acórdão

•31/03/2020, 16:07

Acórdão

•31/03/2020, 16:07

Acórdão

•31/03/2020, 16:07

Acórdão

•31/03/2020, 16:07

Acórdão

•31/03/2020, 16:07

Acórdão

•31/03/2020, 16:07

Acórdão

•31/03/2020, 16:07

Acórdão

•31/03/2020, 16:07

Acórdão

•31/03/2020, 16:07

Acórdão

•31/03/2020, 16:07

Acórdão

•31/03/2020, 16:07

Acórdão

•31/03/2020, 16:07

Acórdão

•31/03/2020, 16:07

Acórdão

•31/03/2020, 16:07

Acórdão

•31/03/2020, 16:07

Acórdão

•31/03/2020, 16:07

Acórdão

•31/03/2020, 16:07

Acórdão

•31/03/2020, 16:07

Decisão

•16/03/2020, 15:43

Decisão

•16/01/2020, 13:33

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 15:31

Despacho

•14/11/2019, 17:16

Decisão

•14/11/2019, 16:57

Despacho

•25/09/2019, 15:25

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 12:52

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 15:33

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 11:12

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 17:32

Decisão

•17/05/2019, 17:38

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 13:54

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 17:23

Ato Ordinatório

•26/03/2019, 10:11

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 11:36

Sentença

•15/03/2019, 11:27