Execução Fiscal 0529518-97.2007.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2007

Valor da Causa

R$ 818,14

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

PMS

Autor

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

BAR E LANCHES DOM PEPE DE SANTOS LTDA ME

CNPJ

Reu

BEATRIZ DI DIO MACHADO

CPF

Reu

MARIA ORLANDI MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA NOGUEIRA CARVALHO

OAB/SP 313208·CPF·Representa: Réu

GABRIEL BORGES GONZALES

OAB/SP 337602·CPF·Representa: Réu

MIGUEL EDISON IORIO

OAB/SP 54049·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/04/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 14:28

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 11:13

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 20:10

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante

12/03/2026, 18:25

Conclusos para despacho

12/03/2026, 13:10

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:07

Todas as movimentações(87)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/04/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 14:28

Despacho

•12/03/2026, 18:25

24/03/2026, 14:28

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 11:13

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 20:10

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante

12/03/2026, 18:25

Conclusos para despacho

12/03/2026, 13:10

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Miguel Edison Iorio (OAB 54049/SP), Gabriel Borges Gonzales (OAB 337602/SP) Processo 0529518-97.2007.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exectdo: Beatriz Di Dio Machado, Maria Orlandi Machado - Certifico e dou fé haver expedido o alvará eletrônico, no valor de R$ 210,11, em favor da executada, conforme formulário de fl. 102, devendo o beneficiário aguardar a conferência e assinatura pela Juíza. Nada Mais.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:53

Expedição de Alvará.

06/02/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:29

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

28/01/2025, 14:04

Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 22:58

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:28

Ato ordinatório

05/09/2024, 15:07

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

04/09/2024, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/06/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Advogado

17/04/2024, 16:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

11/03/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 12:11

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

05/03/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2023, 11:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/03/2023, 16:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

28/02/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 13:57

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

10/02/2023, 13:54

Baixa Definitiva

25/01/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 14:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/05/2022, 10:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/04/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 13:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/01/2022, 13:13

Suspensão do Prazo

27/12/2020, 07:20

Suspensão do Prazo

19/07/2020, 13:34

Suspensão do Prazo

07/06/2020, 06:00

Suspensão do Prazo

10/05/2020, 11:30

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 02:26

Suspensão do Prazo

22/02/2020, 04:51

Suspensão do Prazo

29/01/2020, 04:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/12/2019, 13:52

Decisão Determinação

06/12/2019, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2019, 12:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/07/2017, 14:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/11/2016, 16:15

Decisão Determinação

10/11/2016, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2015, 14:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/04/2014, 15:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/02/2014, 12:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2014, 17:56

Mudança de Classe Processual

05/05/2013, 12:00

Recebimento de Carga

13/09/2011, 15:28

Aguardando Providências

13/09/2011, 12:00

Carga Outro

24/08/2011, 15:51

Recebimento de Carga

04/05/2010, 14:53

Aguardando Providências

04/05/2010, 12:00

Carga Outro

22/04/2010, 10:58

Aguardando Mandado

14/01/2010, 12:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

07/12/2009, 12:00

Aguardando Expedição

04/12/2009, 12:00

Aguardando Providências

09/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

07/10/2009, 12:00

Recebimento de Carga

29/09/2009, 17:00

Aguardando Providências

10/02/2009, 12:00

Carga Outro

24/01/2008, 15:43

Aguardando Mandado

16/10/2007, 12:00

Recebimento de Carga

14/06/2007, 16:22

Carga à Vara Interna

06/06/2007, 10:22

Distribuído por sorteio

05/06/2007, 17:02

Despacho

•28/01/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 15:07