Execução Fiscal 0507524-47.2006.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2006

Valor da Causa

R$ 406,77

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Autor

MUNICÍPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

RINALDO DE SOUZA MORENO

Reu

Advogados / Representantes

NICE APARECIDA DE SOUZA MOREIRA

OAB/SP 107554·CPF·Representa: Autor

RICARDO CÉSAR FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/SP 396326·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA RIZZI TEIXEIRA

OAB/SP 396641·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/03/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:39

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/03/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:09

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 05:07

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 01:16

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:25

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

26/09/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:30

Todas as movimentações(72)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/03/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:39

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/03/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:09

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 05:07

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:25

Despacho

•07/08/2025, 12:30

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 01:16

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:25

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

26/09/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/08/2025, 12:30

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:43

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo César Fernandes de Oliveira (OAB 396326/SP), Ana Carolina Rizzi Teixeira (OAB 396641/SP) Processo 0507524-47.2006.8.26.0562 - Execução Fiscal - Reqdo: Rinaldo de Souza Moreno - Providencie o executado o formulário para confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nada Mais. Santos, 12 de maio de 2025. Eu, Celia Regina Machado Antonio, Chefe de Seção Judiciário.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:27

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

10/02/2025, 13:42

Conclusos para decisão

07/02/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 23:07

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 12:14

Ato ordinatório

06/09/2024, 10:50

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/09/2024, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/05/2024, 15:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/01/2024, 15:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/11/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Penhora

09/11/2023, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2019, 15:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/07/2016, 14:02

Suspensão do Prazo

07/05/2016, 00:10

Suspensão do Prazo

20/02/2016, 15:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/02/2016, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2014, 14:48

Expedição de Certidão.

20/05/2014, 16:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/10/2013, 10:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/10/2013, 10:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/10/2013, 13:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2013, 15:41

Mudança de Classe Processual

02/05/2013, 12:00

Aguardando Providências

03/12/2012, 12:00

Aguardando Devolução de Mandado

18/10/2012, 12:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

26/06/2012, 12:00

Aguardando Providências

28/03/2012, 12:00

Aguardando Providências

19/08/2010, 12:00

Recebimento de Carga

19/08/2010, 11:08

Carga Outro

04/08/2010, 15:07

Recebimento de Carga

28/07/2010, 17:05

Aguardando Providências

26/10/2009, 12:00

Carga Outro

01/04/2009, 14:20

Aguardando Mandado

12/12/2008, 12:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

28/10/2008, 12:00

Aguardando Providências

17/09/2008, 12:00

Recebimento de Carga

15/08/2008, 15:42

Aguardando Providências

23/04/2007, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

10/01/2007, 12:00

Aguardando Mandado

04/09/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

04/07/2006, 11:08

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:00

Decisão

•10/02/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 22:18