Execução Fiscal 0520429-40.2013.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2013

Valor da Causa

R$ 788,93

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Autor

GLORIAMAR JACINTHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELICIANO RODRIGUES FRAZAO

OAB/SP 109759·CPF·Representa: Réu

MARIA EMILIA DE FREITAS PINHO FRAZAO

OAB/SP 81764·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 02:39

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 04:09

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:40

Suspensão do Prazo

05/10/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:13

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 18:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/09/2025, 18:32

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Feliciano Rodrigues Frazao (OAB 109759/SP), Maria Emilia de Freitas Pinho Frazao (OAB 81764/SP) Processo 0520429-40.2013.8.26.0562 - Execução Fiscal - Reqdo: Gloriamar Jacintho - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(41)

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 02:39

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 04:09

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:40

Suspensão do Prazo

05/10/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:13

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:25

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 18:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/09/2025, 18:32

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Feliciano Rodrigues Frazao (OAB 109759/SP), Maria Emilia de Freitas Pinho Frazao (OAB 81764/SP) Processo 0520429-40.2013.8.26.0562 - Execução Fiscal - Reqdo: Gloriamar Jacintho - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 09:25

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

25/03/2025, 17:16

Recebidos os Autos do Advogado

14/10/2024, 10:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/08/2024, 15:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/08/2020, 13:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/09/2019, 16:51

Apensado ao processo

17/05/2019, 15:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/02/2019, 15:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/02/2019, 11:22

Proferido Despacho

24/09/2018, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2018, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2018, 14:46

Proferido Despacho

16/04/2018, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018, 18:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/01/2018, 11:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

28/07/2017, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2017, 10:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/02/2015, 10:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/02/2014, 12:46

Mudança de Classe Processual

14/05/2013, 12:00

Recebimento de Carga

23/04/2013, 10:30

Carga à Vara Interna

19/04/2013, 12:55

Distribuído por sorteio

19/04/2013, 10:37