Procedimento Comum Cível 1002616-43.2024.8.26.0404 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 42.122,52

Órgão julgador

02 Cumulativa de Orlandia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Jane Franco Martins 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Jane Franco Martins

Partes do Processo

FELIPE JUNIO MAGALHAES

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Autor

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Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:58

Realizado cálculo de custas

03/07/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:48

Juntada de Petição de Contra-razões

03/07/2025, 09:21

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 08:59

Conclusos para decisão

09/06/2025, 07:57

Juntada de Petição de Recurso adesivo

06/06/2025, 15:56

Juntada de Petição de Contra-razões

06/06/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 09:11

Recebido o recurso

04/06/2025, 09:02

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:58

Realizado cálculo de custas

03/07/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:48

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 08:59

Decisão

•04/06/2025, 09:02

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03/07/2025, 09:21

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 08:59

Conclusos para decisão

09/06/2025, 07:57

Juntada de Petição de Recurso adesivo

06/06/2025, 15:56

Juntada de Petição de Contra-razões

06/06/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 09:11

Recebido o recurso

04/06/2025, 09:02

Conclusos para decisão

03/06/2025, 15:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/06/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Faraoni (OAB 185599/SP), Jose Eduardo Sampaio Vilhena (OAB 216568/SP) Processo 1002616-43.2024.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Felipe Junio Magalhães - Reqdo: Leite de Moraes Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Fls. 675/677: Recebo os embargos de declaração opostos, pois tempestivos. No entanto, rejeito-os, por não verificar contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Com efeito, a sentença foi proferida com base nas provas constantes dos autos (suficientes para tanto, não havendo que se falar em necessidade de dilação probatória) e nas regras de ônus da prova. A solução conferida aos pedidos elencados na inicial restou efetivamente fundamentada. A alegada finalidade "aclaratória" dos presentes embargos diz, na verdade, com tentativa de discussão do próprio mérito da matéria e, por conseguinte, de conferir aos embargos declaratórios caráter infringente. Trata-se, portanto, de insurgência contra a própria solução conferida na sentença, mas os embargos não são a via adequada para tanto. Assim, por não verificar nenhuma das situações previstas no artigo 1.022 do CPC, REJEITOos presentes embargos de declaração. Eventual irresignação com o fim de reforma do julgado deverá ser ventilada, facultativamente, em momento oportuno e na via adequada. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 09:49

Conclusos para decisão

13/04/2025, 15:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/04/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:46

Julgada Procedente a Ação

01/04/2025, 09:04

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:36

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 09:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 09:07

Conclusos para decisão

28/02/2025, 09:34

Juntada de Petição de Réplica

27/02/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 01:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2025, 16:53

Juntada de Petição de Contestação

04/02/2025, 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2024, 13:48

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 13:48

Juntada de Mandado

16/12/2024, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 22:41

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 10:56

Recebida a Petição Inicial

31/10/2024, 09:09

Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:29

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 11:57

Decisão

•12/05/2025, 09:49

Sentença

•01/04/2025, 09:04

Despacho

•06/03/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 16:53

Decisão

•31/10/2024, 09:09