Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1055023-80.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

IGOR BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 14:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2024.

07/02/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 00:49

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Agnaldo Felipe do Nascimento Bastos (OAB 418436/SP) Processo 1055023-80.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Igor Barbosa de Oliveira - Vistos. Fls. 215/218: ciência às partes. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 05:10

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 02:05

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 11:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2023.

31/07/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2022, 20:38

Todas as movimentações(25)

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 14:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2024.

07/02/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 00:49

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:13

Documentos

Despacho

•31/08/2023, 02:05

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Agnaldo Felipe do Nascimento Bastos (OAB 418436/SP) Processo 1055023-80.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Igor Barbosa de Oliveira - Vistos. Fls. 215/218: ciência às partes. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 05:10

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 02:05

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 11:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2023.

31/07/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2022, 20:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 13:08

Juntada de Petição de Contestação

30/09/2022, 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2022, 21:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 17:13

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2022, 16:05

Conclusos para decisão

20/09/2022, 15:58

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 10:17

Decisão

•20/09/2022, 16:05