Execução Fiscal 1501179-17.2018.8.26.0404 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2018

Valor da Causa

R$ 16.496,24

Órgão julgador

02 Cumulativa de Orlandia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORLANDIA

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO NOGUEIRA

CPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FLAVIO CASAROTTO

OAB/SP 134152·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ FARAONI

OAB/SP 185599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 07:18

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:20

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 08:52

Conclusos para decisão

12/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 11:49

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 22:43

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 13:03

Todas as movimentações(187)

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 07:18

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:20

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:48

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 08:52

Conclusos para decisão

12/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 11:49

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 22:43

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 13:03

Suspensão do Prazo

01/12/2025, 21:48

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 21:49

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 17:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 16:05

Conclusos para decisão

06/10/2025, 13:31

Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 11:41

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:52

Suspensão do Prazo

30/07/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Flavio Casarotto (OAB 134152/SP), André Faraoni (OAB 185599/SP) Processo 1501179-17.2018.8.26.0404 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - Exectdo: Marco Antonio Nogueira - Vistos. Fls. 167/172: O inconformismo com a decisão de fls. 151, desafiava recurso adequado, no momento oportuno. No mais, intime-se a parte exequente para manifestar sobre o depósito realizado nos autos, sobre eventual satisfação da obrigação, apresentando se o caso planilha de cálculo atualizada do débito conforme determinação de fls. 152. O cancelamento da penhora será analisado após apresentação do débito atualizado. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 10:31

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:24

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 22:09

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:27

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

01/04/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 12:36

Conclusos para decisão

24/02/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 13:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2024, 13:23

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 16:45

Suspensão do Prazo

15/04/2024, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2024, 16:52

Conclusos para decisão

05/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/04/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2024, 11:03

Conclusos para decisão

26/01/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

03/01/2024, 10:47

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 23:15

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2023, 11:01

Conclusos para decisão

21/09/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 18:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2023, 04:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 09:27

Juntada de Mandado

15/08/2023, 09:27

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 21:26

Expedição de Carta.

10/08/2023, 21:25

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 21:06

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 16:39

Expedição de Ofício.

11/11/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:50

Penhora Deferida

15/09/2022, 08:01

Conclusos para decisão

14/09/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2022, 08:47

Conclusos para decisão

17/08/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 16:42

Conclusos para despacho

15/08/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 08:52

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 16:17

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

19/05/2022, 07:47

Conclusos para decisão

17/05/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 15:23

Decisão

18/02/2022, 08:31

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

22/01/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 14:31

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2021, 11:43

Conclusos para decisão

18/11/2021, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2021, 08:25

Conclusos para decisão

28/10/2021, 13:37

Conclusos para despacho

28/10/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2021, 00:00

Expedição de Carta.

16/09/2021, 11:26

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 12:08

Convertido o Bloqueio em Penhora

23/08/2021, 07:27

Conclusos para decisão

19/08/2021, 13:01

Conclusos para despacho

18/08/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

26/06/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2021, 18:45

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 17:52

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 17:46

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 17:41

Bloqueio/penhora on line

13/05/2021, 08:20

Conclusos para decisão

07/05/2021, 12:30

Reativação de Processo Suspenso

07/05/2021, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 16:38

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

03/05/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 09:04

Suspensão do Prazo

21/04/2021, 03:41

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

12/04/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 10:00

Suspensão do Prazo

20/02/2021, 04:26

Suspensão do Prazo

22/12/2020, 04:13

Suspensão do Prazo

25/10/2020, 01:51

Suspensão do Prazo

14/07/2020, 22:25

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 14:55

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 10:21

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 02:12

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

13/03/2020, 15:23

Processo Suspenso por 1 ano

21/02/2020, 10:17

Conclusos para decisão

18/02/2020, 19:06

Conclusos para despacho

18/02/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 16:32

Expedição de Certidão.

23/11/2019, 07:56

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

12/11/2019, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2019, 10:05

Conclusos para decisão

29/10/2019, 17:12

Conclusos para despacho

16/10/2019, 11:08

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 11:04

Expedição de Certidão.

22/09/2019, 09:46

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

11/09/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2019, 00:00

Expedição de Carta.

13/03/2019, 18:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

13/03/2019, 17:13

Conclusos para despacho

31/01/2019, 14:29

Conclusos para despacho

29/01/2019, 16:50

Distribuído por sorteio

03/12/2018, 12:22

Despacho

•19/02/2026, 08:52

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:03

Decisão

•06/10/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:13

Despacho

•12/05/2025, 10:31

Despacho

•25/02/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 13:04

Decisão

•05/08/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 16:45

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:48

Despacho

•19/02/2026, 08:52

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:03

Decisão

•06/10/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:13

Despacho

•12/05/2025, 10:31

Despacho

•25/02/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 13:04

Decisão

•05/08/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 16:45

Decisão

•11/04/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 16:52

Decisão

•27/01/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 09:48

Despacho

•26/09/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 21:06

Decisão

•15/09/2022, 08:01

Despacho

•19/08/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 16:21

Decisão

•19/05/2022, 07:47

Decisão

•18/02/2022, 08:31

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 17:07

Despacho

•22/11/2021, 11:43

Despacho

•09/11/2021, 08:25

Decisão

•23/08/2021, 07:27

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 18:45

Decisão

•13/05/2021, 08:20

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 15:23

Decisão

•21/02/2020, 10:17

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 14:47

Despacho

•31/10/2019, 10:05

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 14:20

Decisão

•13/03/2019, 17:13