Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1026188-48.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 18.998,82

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

JOSILENE APARECIDA RAYMUNDO

CPF

Autor

LEILA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

NANCI DE LOURDES EGIDIO

CPF

Autor

CLAUDIA SIMONE SOARES PERUSSI

CPF

Autor

ELIS REGINA VIEIRA ZANELATO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS

OAB/SP 22394·CNPJ·Representa: Autor

MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA

OAB/SP 102178·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSILENE APARECIDA RAYMUNDO

CPF

Autor

LEILA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

NANCI DE LOURDES EGIDIO

CPF

Autor

CLAUDIA SIMONE SOARES PERUSSI

CPF

Autor

ELIS REGINA VIEIRA ZANELATO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:52

Concedida a Dilação de Prazo

06/05/2026, 11:52

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 01:05

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 18:53

Concedida a Dilação de Prazo

23/03/2026, 18:52

Todas as movimentações(133)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 11:52

Despacho

•23/03/2026, 18:52

06/05/2026, 11:52

Concedida a Dilação de Prazo

06/05/2026, 11:52

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 01:05

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 18:53

Concedida a Dilação de Prazo

23/03/2026, 18:52

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:29

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:28

Concedida a Dilação de Prazo

03/02/2026, 16:28

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 23:25

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 01:13

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 00:18

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 03:10

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2025, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 07:28

Concedida a Dilação de Prazo

02/11/2025, 07:27

Conclusos para despacho

31/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 22:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2025, 22:57

Conclusos para decisão

06/08/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 02:07

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 11:35

Conclusos para decisão

24/03/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2025, 06:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/01/2025, 12:02

Conclusos para decisão

11/12/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 23:40

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 17:52

Suspensão do Prazo

03/11/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 23:31

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

18/10/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2024, 10:49

Conclusos para despacho

04/09/2024, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.

04/09/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2024, 12:22

Conclusos para despacho

19/07/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 12:01

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

05/07/2024, 12:00

Conclusos para despacho

05/07/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 19:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

26/01/2024, 19:53

Conclusos para despacho

24/01/2024, 13:33

Conclusos para decisão

24/01/2024, 13:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/01/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 17:10

Suspensão do Prazo

16/12/2023, 23:24

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 04:18

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 21:05

Julgada Procedente a Ação

14/09/2023, 21:04

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB 22394/SP) Processo 1026188-48.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nanci de Lourdes Egídio, Claudia Simone Soares Perussi, Elis Regina Vieira Zanelato, Josilene Aparecida Raymundo, Leila Maria da Silva - Vistos. Fls. 923: nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte ré, caso queira. Prazo: cinco dias. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 05:11

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:06

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

31/08/2023, 02:06

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2023, 18:40

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 16:57

Conclusos para decisão

25/07/2023, 09:04

Juntada de Petição de Contestação

24/07/2023, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 23:31

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:03

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 22:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

20/07/2023, 22:11

Conclusos para decisão

15/06/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:01

Determinada a Emenda à Inicial

19/05/2023, 17:20

Conclusos para decisão

19/05/2023, 14:33

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 18:34

Despacho

•03/02/2026, 16:28

Despacho

•02/11/2025, 07:27

Decisão

•05/10/2025, 22:57

Despacho

•04/07/2025, 11:35

Decisão

•31/01/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:18

Despacho

•04/09/2024, 10:49

Despacho

•19/07/2024, 12:22

Despacho

•05/07/2024, 12:00

Decisão

•26/01/2024, 19:53

Sentença

•14/09/2023, 21:04

Despacho

•31/08/2023, 02:06

Todos os documentos(18)

Despacho

•06/05/2026, 11:52

Despacho

•23/03/2026, 18:52

Despacho

•03/02/2026, 16:28

Despacho

•02/11/2025, 07:27

Decisão

•05/10/2025, 22:57

Despacho

•04/07/2025, 11:35

Decisão

•31/01/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:18

Despacho

•04/09/2024, 10:49

Despacho

•19/07/2024, 12:22

Despacho

•05/07/2024, 12:00

Decisão

•26/01/2024, 19:53

Sentença

•14/09/2023, 21:04

Despacho

•31/08/2023, 02:06

Despacho

•22/08/2023, 18:40

Decisão

•20/07/2023, 22:11

Decisão

•19/05/2023, 17:20