Execução da Pena 0015508-20.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO DUTRA

OAB/SP 378326·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 13:57

Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de Resposta

27/02/2026, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2026, 15:01

Suspensão do Prazo

13/02/2026, 03:22

Conclusos para decisão

12/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:17

Todas as movimentações(179)

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 13:57

Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:17

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 13:57

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de Resposta

27/02/2026, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2026, 15:01

Suspensão do Prazo

13/02/2026, 03:22

Conclusos para decisão

12/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 11:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2026, 10:36

Conclusos para decisão

09/01/2026, 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2026, 17:15

Juntada de Petição de Resposta

19/12/2025, 17:17

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2025, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2025, 08:34

Conclusos para decisão

24/09/2025, 14:39

Conclusos para despacho

23/09/2025, 21:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:55

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 14:48

Conclusos para decisão

12/06/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 17:59

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:30

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2025, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 15:00

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:34

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ronaldo Dutra (OAB 378326/SP) Processo 0015508-20.2023.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: Antônio Ferreira dos Santos - Vista ao Defensor para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 07:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 23:27

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 06:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 17:49

Conclusos para decisão

28/02/2025, 14:13

Conclusos para despacho

28/02/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:04

Suspensão do Prazo

23/12/2024, 04:20

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 01:38

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 15:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2024, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 05:00

Conclusos para decisão

24/10/2024, 14:36

Conclusos para despacho

24/10/2024, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2024, 16:11

Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:46

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de Resposta

03/10/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 01:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 17:28

Conclusos para despacho

07/08/2024, 16:49

Conclusos para despacho

07/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 02:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2024, 14:51

Conclusos para decisão

23/04/2024, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 10:22

Juntada de Mandado

23/04/2024, 10:22

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 08:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 20:05

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2024, 16:19

Conclusos para decisão

30/01/2024, 20:28

Conclusos para despacho

25/01/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 09:35

Juntada de Mandado

11/12/2023, 09:35

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:37

Homologado o Cálculo

01/11/2023, 08:16

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:54

Conclusos para despacho

30/10/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2023, 14:53

Apensado ao processo

31/08/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2023, 14:55

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:18

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 11:03

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 11:02

Expedição de Ofício.

19/08/2023, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 15:42

Distribuído por competência exclusiva

17/08/2023, 15:32

Decisão

•13/02/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:13

Decisão

•09/01/2026, 10:36

Decisão

•27/09/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:23

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 08:30

Decisão

•13/06/2025, 14:13

Decisão

•13/06/2025, 14:05

Despacho

•11/06/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 08:27

Despacho

•04/06/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 07:41

Todos os documentos(36)

Despacho

•06/03/2026, 13:57

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 09:56

Decisão

•13/02/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:13

Decisão

•09/01/2026, 10:36

Decisão

•27/09/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:23

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 08:30

Decisão

•13/06/2025, 14:13

Decisão

•13/06/2025, 14:05

Despacho

•11/06/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 08:27

Despacho

•04/06/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 07:41

Decisão

•06/03/2025, 17:49

Decisão

•25/10/2024, 14:29

Despacho

•23/10/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:51

Despacho

•08/08/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 19:47

Decisão

•23/04/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 08:10

Decisão

•31/01/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 10:30

Decisão

•01/11/2023, 08:16

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 14:53

Despacho

•23/08/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 15:42

Despacho

•17/08/2023, 15:32

Acórdão

•17/08/2023, 15:32

Sentença

•17/08/2023, 15:31