Execução da Pena 0006394-96.2019.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
Prestação de Serviços à Comunidade
Pena Restritiva de Direitos
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Potirendaba
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de Resposta
18/05/2026, 07:35
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2026, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2026, 18:02
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 17:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/05/2026, 17:55
Conclusos para despacho
12/05/2026, 16:11
Conclusos para despacho
12/05/2026, 15:25
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 15:22
Certidão de Publicação Expedida
05/05/2026, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2026, 11:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2026, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2026, 17:45
Expedição de Certidão.
24/04/2026, 21:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2026, 21:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/04/2026, 09:49
Ver todas as movimentações (310)
Todas as movimentações
(310)
Juntada de Petição de Resposta
18/05/2026, 07:35
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2026, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2026, 18:02
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 17:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/05/2026, 17:55
Conclusos para despacho
12/05/2026, 16:11
Conclusos para despacho
12/05/2026, 15:25
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 15:22
Certidão de Publicação Expedida
05/05/2026, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2026, 11:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2026, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2026, 17:45
Expedição de Certidão.
24/04/2026, 21:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2026, 21:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/04/2026, 09:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/04/2026, 09:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2026, 09:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2026, 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/04/2026, 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/04/2026, 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/04/2026, 15:59
Juntada de Outros documentos
15/04/2026, 10:03
Desapensado do processo
15/04/2026, 10:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2026, 09:56
Expedição de Mandado.
04/02/2026, 18:07
Expedição de Certidão.
03/02/2026, 12:41
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2025, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2025, 12:25
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/12/2025, 12:08
Conclusos para decisão
17/12/2025, 12:07
Conclusos para despacho
12/12/2025, 10:00
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 10:00
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2025, 05:41
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2025, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2025, 21:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2025, 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2025, 17:47
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 16:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/12/2025, 16:40
Conclusos para despacho
01/12/2025, 14:18
Juntada de Petição de Resposta
01/12/2025, 13:37
Conclusos para despacho
01/12/2025, 09:45
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 09:40
Juntada de Outros documentos
05/11/2025, 14:57
Juntada de Outros documentos
28/10/2025, 11:57
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 16:23
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 14:34
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025, 06:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025, 13:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/07/2025, 13:14
Conclusos para despacho
25/07/2025, 13:48
Conclusos para despacho
25/07/2025, 00:29
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 08:54
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 14:42
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025, 13:39
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
06/06/2025, 13:32
Conclusos para decisão
05/06/2025, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025, 09:45
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 08:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025, 07:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 18:26
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 20:44
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 20:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 18:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 09:55
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 17:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/05/2025, 17:21
Conclusos para despacho
22/05/2025, 15:41
Juntada de Outros documentos
22/05/2025, 14:12
Juntada de Outros documentos
22/05/2025, 14:12
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 14:04
Conclusos para despacho
22/05/2025, 09:39
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 09:38
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 08:37
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 08:27
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 08:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristina Silva de Brito (OAB 350396/SP) Processo 0006394-96.2019.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: Abner Fabricio Cardoso - Vista ao Defensor para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 11:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 10:15
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 07:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025, 07:40
Juntada de Petição de Resposta
07/05/2025, 16:59
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025, 16:41
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 16:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/02/2025, 16:39
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 16:33
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025, 04:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025, 12:29
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/02/2025, 12:14
Conclusos para decisão
02/02/2025, 11:19
Conclusos para despacho
31/01/2025, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 15:16
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 08:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025, 08:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025, 18:35
Suspensão do Prazo
23/12/2024, 00:19
Expedição de Mandado.
09/12/2024, 16:42
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024, 03:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024, 01:25
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/11/2024, 18:33
Conclusos para decisão
26/11/2024, 16:08
Conclusos para despacho
25/11/2024, 11:03
Apensado ao processo
22/11/2024, 12:08
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024, 10:53
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024, 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 10:26
Expedição de Certidão.
18/10/2024, 08:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024, 08:36
Juntada de Petição de Resposta
16/10/2024, 17:56
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 13:37
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 15:02
Juntada de Outros documentos
16/08/2024, 14:55
Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024, 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024, 02:12
Homologado o Cálculo
03/07/2024, 18:17
Conclusos para decisão
02/07/2024, 16:01
Expedição de Outros documentos.
02/07/2024, 11:57
Conclusos para despacho
02/07/2024, 11:46
Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024, 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024, 09:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024, 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024, 10:16
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 20:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024, 20:25
Juntada de Outros documentos
21/03/2024, 18:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/01/2024, 14:41
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/01/2024, 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/01/2024, 14:36
Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024, 03:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024, 01:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/01/2024, 18:03
Conclusos para decisão
15/01/2024, 16:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2023, 10:46
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2023, 10:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/10/2023, 10:20
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/10/2023, 10:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2023, 10:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2023, 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/10/2023, 15:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/10/2023, 15:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/10/2023, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023, 00:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/09/2023, 15:19
Conclusos para decisão
27/09/2023, 12:06
Expedição de Certidão.
27/09/2023, 11:13
Juntada de Certidão
27/09/2023, 11:04
Apensado ao processo
27/09/2023, 10:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/08/2023, 10:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2023, 10:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2023, 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2023, 10:19
Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2023, 12:38
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 12:37
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023, 05:38
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/08/2023, 05:00
Conclusos para decisão
21/08/2023, 17:06
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 15:25
Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023, 13:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/08/2023, 12:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/07/2023, 10:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2023, 10:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2023, 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/07/2023, 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2023, 18:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023, 11:38
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023, 04:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023, 12:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/03/2023, 11:12
Conclusos para despacho
30/03/2023, 11:39
Conclusos para despacho
23/03/2023, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2023, 06:30
Expedição de Certidão.
03/03/2023, 13:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023, 13:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2023, 13:55
Expedição de Certidão.
03/03/2023, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023, 07:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023, 15:14
Suspensão do Prazo
26/11/2022, 04:52
Expedição de Mandado.
30/09/2022, 14:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/08/2022, 17:27
Conclusos para despacho
29/08/2022, 13:10
Conclusos para despacho
29/08/2022, 10:20
Expedição de Certidão.
29/08/2022, 09:35
Expedição de Certidão.
10/06/2022, 16:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/06/2022, 16:34
Conclusos para despacho
09/06/2022, 10:40
Conclusos para despacho
08/06/2022, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022, 12:36
Expedição de Certidão.
25/05/2022, 16:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2022, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022, 10:48
Expedição de Certidão.
18/05/2022, 09:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2022, 09:03
Expedição de Certidão.
18/05/2022, 08:34
Expedição de Certidão.
11/03/2022, 16:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/03/2022, 16:21
Conclusos para despacho
11/03/2022, 12:56
Conclusos para despacho
10/03/2022, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022, 16:19
Expedição de Certidão.
25/02/2022, 13:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2022, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022, 18:24
Expedição de Certidão.
15/02/2022, 15:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/02/2022, 15:13
Conclusos para despacho
14/02/2022, 18:09
Conclusos para despacho
14/02/2022, 13:42
Expedição de Certidão.
22/11/2021, 14:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
22/11/2021, 14:17
Expedição de Certidão.
19/11/2021, 16:25
Proferido Despacho
19/11/2021, 16:24
Conclusos para despacho
19/11/2021, 15:33
Conclusos para despacho
19/11/2021, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021, 16:38
Expedição de Certidão.
10/11/2021, 13:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2021, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021, 20:46
Expedição de Certidão.
08/11/2021, 16:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2021, 16:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2021, 15:53
Suspensão do Prazo
09/10/2021, 04:26
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2021, 08:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2021, 02:50
Expedição de Mandado.
14/09/2021, 13:57
Proferido Despacho
13/09/2021, 13:52
Conclusos para despacho
13/09/2021, 13:39
Conclusos para despacho
13/09/2021, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021, 14:05
Expedição de Certidão.
08/09/2021, 15:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2021, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021, 00:50
Expedição de Certidão.
30/08/2021, 11:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2021, 11:59
Proferido Despacho
30/08/2021, 11:42
Conclusos para despacho
30/08/2021, 11:15
Conclusos para despacho
30/08/2021, 10:29
Decisão
29/07/2021, 19:37
Conclusos para decisão
29/07/2021, 12:33
Conclusos para despacho
28/07/2021, 14:25
Decisão
18/06/2021, 18:02
Conclusos para decisão
18/06/2021, 14:49
Conclusos para despacho
18/06/2021, 14:33
Expedição de Certidão.
18/06/2021, 14:30
Suspensão do Prazo
18/04/2021, 16:59
Suspensão do Prazo
03/04/2021, 05:14
Juntada de Outros documentos
16/03/2021, 13:34
Proferido Despacho
04/11/2020, 14:12
Conclusos para despacho
03/11/2020, 11:54
Conclusos para despacho
03/11/2020, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020, 17:06
Expedição de Certidão.
28/10/2020, 12:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2020, 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020, 12:19
Expedição de Certidão.
27/10/2020, 18:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2020, 18:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2020, 18:52
Juntada de Ofício
02/10/2020, 13:35
Expedição de Mandado.
13/04/2020, 08:11
Proferido Despacho
08/04/2020, 17:06
Conclusos para despacho
08/04/2020, 10:09
Conclusos para despacho
16/03/2020, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020, 18:58
Expedição de Certidão.
06/03/2020, 09:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2020, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020, 18:09
Expedição de Certidão.
05/03/2020, 12:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2020, 12:27
Juntada de Ofício
05/03/2020, 12:26
Expedição de Certidão.
24/01/2020, 15:25
Proferido Despacho
23/01/2020, 18:14
Conclusos para despacho
21/01/2020, 14:08
Conclusos para despacho
18/11/2019, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019, 13:40
Expedição de Certidão.
14/11/2019, 09:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2019, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019, 17:44
Expedição de Certidão.
13/11/2019, 15:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2019, 15:39
Expedição de Certidão.
13/11/2019, 15:38
Juntada de Ofício
05/07/2019, 13:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2019, 16:22
Juntada de Mandado
27/06/2019, 16:21
Juntada de Outros documentos
24/05/2019, 11:18
Expedição de Mandado.
24/05/2019, 10:51
Decisão
29/04/2019, 11:15
Conclusos para decisão
26/04/2019, 11:51
Conclusos para despacho
22/03/2019, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019, 12:20
Expedição de Certidão.
21/03/2019, 14:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2019, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019, 10:47
Expedição de Certidão.
20/03/2019, 15:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2019, 15:18
Expedição de Outros documentos.
20/03/2019, 15:17
Juntada de Outros documentos
20/03/2019, 15:17
Expedição de Ofício.
20/03/2019, 09:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2019, 16:44
Distribuído por competência exclusiva
15/03/2019, 14:22
Documentos
Despacho
•
12/05/2026, 17:55
Ato Ordinatório
•
04/05/2026, 10:46
Ato Ordinatório
•
24/04/2026, 21:00
Decisão
•
18/12/2025, 12:08
Ato Ordinatório
•
02/12/2025, 20:15
Despacho
•
01/12/2025, 16:40
Despacho
•
28/07/2025, 13:14
Decisão
•
06/06/2025, 13:32
Ato Ordinatório
•
05/06/2025, 07:59
Ato Ordinatório
•
27/05/2025, 09:25
Despacho
•
23/05/2025, 17:21
Ato Ordinatório
•
12/05/2025, 09:58
Ato Ordinatório
•
09/05/2025, 07:40
Ato Ordinatório
•
24/02/2025, 16:39
Decisão
•
03/02/2025, 12:14
Ver todos os documentos (60)
Todos os documentos
(60)
Despacho
•
12/05/2026, 17:55
Ato Ordinatório
•
04/05/2026, 10:46
Ato Ordinatório
•
24/04/2026, 21:00
Decisão
•
18/12/2025, 12:08
Ato Ordinatório
•
02/12/2025, 20:15
Despacho
•
01/12/2025, 16:40
Despacho
•
28/07/2025, 13:14
Decisão
•
06/06/2025, 13:32
Ato Ordinatório
•
05/06/2025, 07:59
Ato Ordinatório
•
27/05/2025, 09:25
Despacho
•
23/05/2025, 17:21
Ato Ordinatório
•
12/05/2025, 09:58
Ato Ordinatório
•
09/05/2025, 07:40
Ato Ordinatório
•
24/02/2025, 16:39
Decisão
•
03/02/2025, 12:14
Ato Ordinatório
•
28/01/2025, 08:44
Decisão
•
27/11/2024, 18:33
Ato Ordinatório
•
21/10/2024, 10:04
Ato Ordinatório
•
18/10/2024, 08:36
Decisão
•
03/07/2024, 18:17
Ato Ordinatório
•
04/04/2024, 08:06
Ato Ordinatório
•
21/03/2024, 20:25
Decisão
•
15/01/2024, 18:03
Decisão
•
27/09/2023, 15:19
Decisão
•
22/08/2023, 05:00
Despacho
•
09/08/2023, 12:38
Despacho
•
31/03/2023, 11:12
Ato Ordinatório
•
03/03/2023, 13:58
Despacho
•
31/08/2022, 17:27
Despacho
•
10/06/2022, 16:34
Ato Ordinatório
•
25/05/2022, 16:42
Ato Ordinatório
•
18/05/2022, 09:03
Despacho
•
11/03/2022, 16:21
Ato Ordinatório
•
25/02/2022, 13:47
Despacho
•
15/02/2022, 15:13
Ato Ordinatório
•
22/11/2021, 14:17
Despacho
•
19/11/2021, 16:24
Ato Ordinatório
•
10/11/2021, 13:54
Ato Ordinatório
•
08/11/2021, 16:08
Despacho
•
13/09/2021, 13:52
Ato Ordinatório
•
08/09/2021, 15:42
Ato Ordinatório
•
30/08/2021, 11:59
Despacho
•
30/08/2021, 11:42
Decisão
•
29/07/2021, 19:37
Decisão
•
18/06/2021, 18:02
Despacho
•
04/11/2020, 14:12
Ato Ordinatório
•
28/10/2020, 12:33
Ato Ordinatório
•
27/10/2020, 18:53
Despacho
•
08/04/2020, 17:06
Ato Ordinatório
•
06/03/2020, 09:47
Ato Ordinatório
•
05/03/2020, 12:27
Despacho
•
23/01/2020, 18:14
Ato Ordinatório
•
14/11/2019, 09:45
Ato Ordinatório
•
13/11/2019, 15:39
Decisão
•
29/04/2019, 11:15
Ato Ordinatório
•
21/03/2019, 14:03
Ato Ordinatório
•
20/03/2019, 15:18
Ato Ordinatório
•
15/03/2019, 16:44
Sentença
•
15/03/2019, 14:23
Decisão
•
15/03/2019, 14:23