Execução de Título Extrajudicial 1030573-64.2023.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 31.278,83

Órgão julgador

04 Civel de Santos

Partes do Processo

EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A

CNPJ

Autor

L. S. DE SOUSA COMERCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN

OAB/SP 184716·CPF·Representa: Autor

LAIS PUTINI DE CARVALHO

OAB/SP 333061·CPF·Representa: Autor

DANIELLA D'ANTONIO SAITO

CPF·Representa: Autor

DANIELLA D'ANTONIO SAITO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 15:03

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 19:30

Juntada de Ofício

14/04/2026, 15:23

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 12:59

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 21:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:53

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:21

Todas as movimentações(252)

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 15:03

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 16:17

15/04/2026, 19:30

Juntada de Ofício

14/04/2026, 15:23

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 12:59

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 21:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:53

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 13:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2025, 12:16

Conclusos para despacho

18/12/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 10:30

Conclusos para despacho

12/12/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 09:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2025, 08:40

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:49

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 15:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2025, 14:38

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 16:28

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2025, 12:09

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 18:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2025, 17:05

Conclusos para despacho

16/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 14:21

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 13:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 12:19

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 15:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 15:11

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 18:10

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 14:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 13:56

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:16

Suspensão do Prazo

09/07/2025, 00:41

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 18:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 10:20

Conclusos para despacho

22/05/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP) Processo 1030573-64.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Embraport - Empresa Brasileira de Terminais Portuários S/A - Vistos. Fls. 294/295: Defiro as expedições de oficios à Receita Federal e à Justiça Federal. A PARTE INTERESSADA DEVERÁ PROVIDENCIAR A INSTRUÇÃO E O ENVIO DA DECISÃO COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXATA COMPREEENSÃO DA ORDEM JUDICIAL. A CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO/MANDADO PARA OS FINS NELA DETERMINADOS. CABERÁ AO INTERESSADO A IMPRESSÃO E O ENVIO DA DECISÃO, COMPROVANDO, MEDIANTE PETIÇÃO NOS AUTOS, O SEU PROTOCOLO EM ATÉ 10 DIAS. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 09:35

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2025, 08:07

Juntada de Certidão

07/04/2025, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 22:39

Expedição de Carta.

04/04/2025, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 17:36

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2025, 20:37

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 06:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 15:21

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2025, 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2025, 08:07

Juntada de Certidão

20/02/2025, 06:12

Expedição de Carta.

19/02/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2025, 06:18

Juntada de Certidão

29/01/2025, 08:23

Expedição de Carta.

28/01/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2025, 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2025, 11:02

Juntada de Certidão

29/11/2024, 06:39

Expedição de Carta.

28/11/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2024, 09:57

Juntada de Ofício

19/08/2024, 13:23

Juntada de Ofício

19/08/2024, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 13:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2024, 13:42

Conclusos para despacho

13/08/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2024, 19:27

Conclusos para despacho

02/08/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2024, 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2024, 06:09

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2024, 04:34

Juntada de Certidão

12/07/2024, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:32

Expedição de Carta.

11/07/2024, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2024, 15:22

Conclusos para despacho

11/07/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2024, 15:46

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2024, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2024, 18:49

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2024, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2024, 16:50

Conclusos para despacho

17/05/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2024, 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2024, 09:20

Juntada de Certidão

24/04/2024, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 23:41

Expedição de Carta.

05/04/2024, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2024, 16:04

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2024, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 22:09

Juntada de Certidão

08/03/2024, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:07

Expedição de Carta.

05/03/2024, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 06:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2024, 18:36

Conclusos para despacho

04/03/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 15:28

Protocolo Juntado

21/02/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 02:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2024, 17:21

Conclusos para despacho

24/01/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2024, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2024, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 00:12

Juntada de Certidão

13/12/2023, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:48

Expedição de Carta.

12/12/2023, 16:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2023, 15:49

Conclusos para despacho

12/12/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2023, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2023, 06:05

Juntada de Certidão

24/11/2023, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 03:04

Expedição de Carta.

23/11/2023, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 06:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2023, 16:13

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 05:04

Evoluída a classe de 7 para 12154

09/11/2023, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2023, 18:36

Conclusos para despacho

08/11/2023, 16:54

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 11:27

Decisão

•18/12/2025, 12:16

Decisão

•15/12/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 22:11

Decisão

•10/12/2025, 08:40

Decisão

•14/11/2025, 14:38

Decisão

•05/11/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 12:09

Decisão

•16/10/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 16:41

Decisão

•23/09/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:46

Decisão

•27/08/2025, 15:11

Todos os documentos(51)

Decisão

•16/04/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 11:27

Decisão

•18/12/2025, 12:16

Decisão

•15/12/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 22:11

Decisão

•10/12/2025, 08:40

Decisão

•14/11/2025, 14:38

Decisão

•05/11/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 12:09

Decisão

•16/10/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 16:41

Decisão

•23/09/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:46

Decisão

•27/08/2025, 15:11

Decisão

•20/08/2025, 18:10

Decisão

•07/08/2025, 13:56

Decisão

•22/05/2025, 10:20

Decisão

•12/05/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:56

Decisão

•03/04/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 20:37

Decisão

•17/03/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 09:57

Decisão

•13/08/2024, 13:42

Decisão

•02/08/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 10:20

Decisão

•11/07/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 10:53

Decisão

•14/06/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 09:54

Decisão

•04/06/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:01

Decisão

•17/05/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 16:54

Decisão

•04/04/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 09:35

Decisão

•04/03/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 15:30

Decisão

•24/01/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 10:12

Decisão

•12/12/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 16:40

Decisão

•22/11/2023, 16:13

Decisão

•08/11/2023, 18:36