Agravo em Recurso Especial 2138183-43.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

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Partes do Processo

TRESUNO COMERCIO DE MATERIAIS CIMENTICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI

OAB/SP 201474·CPF·Representa: Autor

RALSTON FERNANDO RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP 318140·CPF·Representa: Autor

ELAINE VIEIRA DA MOTTA

OAB/SP 156609·CPF·Representa: Réu

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA

OAB/SP 171104·CPF·Representa: Réu

REINALDO CAETANO DA SILVEIRA FILHO

OAB/SP 271829·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Não conhecido o recurso de TRESUNO SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS CIMENTICIOS LTDA

21/05/2026, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2026

21/05/2026, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

18/02/2026, 15:22

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

18/02/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2026, 14:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2026, 13:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:24

Determinada a distribuição do feito

11/02/2026, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

11/02/2026, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 16:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

14/11/2025, 12:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2026, 21:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/02/2026, 22:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 12:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 12:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 12:06

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 12:06

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•14/11/2025, 12:06