Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.
05/05/2026, 22:10
Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA
05/05/2026, 18:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
09/04/2026, 16:31
Documentos
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•09/04/2026, 16:30
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•09/04/2026, 16:30
-
•09/04/2026, 16:30
Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração
•09/04/2026, 16:30
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•09/04/2026, 16:30
Acórdão/Decisão Monocrática
•09/04/2026, 16:30
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática