Agravo em Recurso Especial 2138582-72.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 286.691,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

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Partes do Processo

MONTEPINO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO FIGUEIREDO PIRES DE CAMPOS

OAB/SP 247073·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO CANTIERI

OAB/SP 58953·CPF·Representa: Réu

SAMARA PAULA DA NOBREGA MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

JORGE MIGUEL FILHO

OAB/SP 103549·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

06/04/2026, 13:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

06/04/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 11:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:05

Determinada a distribuição do feito

30/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/01/2026, 17:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/01/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

20/01/2026, 17:20

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/03/2026, 19:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/01/2026, 17:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/01/2026, 17:20

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•20/01/2026, 17:20