Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1047895-72.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 6.709,04

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3557

Partes do Processo

NEIDE CIVOLANI CARDOSO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO

OAB/SP 210187·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 15:54

Baixa Definitiva

29/08/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 00:21

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:04

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 08:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

24/07/2025, 08:15

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 15:33

Suspensão do Prazo

30/05/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 21:31

Incidente Processual Instaurado

30/01/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 00:36

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 06:49

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 15:54

Baixa Definitiva

29/08/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 00:21

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:04

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 03:32

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 08:15

Decisão

•17/01/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 08:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

24/07/2025, 08:15

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 15:33

Suspensão do Prazo

30/05/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 21:31

Incidente Processual Instaurado

30/01/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 00:36

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:02

Homologado o Cálculo

17/01/2025, 11:02

Conclusos para decisão

16/01/2025, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 06:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/11/2024, 14:55

Conclusos para despacho

27/11/2024, 14:11

Conclusos para decisão

27/11/2024, 13:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/11/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 02:23

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:41

Julgado Procedente o Pedido - Reconhecimento pelo Réu

18/09/2024, 12:41

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 09:17

Juntada de Petição de Réplica

01/08/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 12:16

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 10:36

Juntada de Petição de Contestação

17/06/2024, 18:26

Não confirmada a citação eletrônica

15/06/2024, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:00

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 14:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

11/06/2024, 14:39

Conclusos para decisão

11/06/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 14:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/06/2024, 19:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/06/2024, 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/02/2024, 14:31

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

15/02/2024, 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.

08/02/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB 210187/SP) Processo 1047895-72.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Neide Civolani Cardoso - Vistos. Tempestivo e custas de preparo devidamente recolhidas, RECEBE-SE o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). Após, remetam-se os autos ao Colégio Re

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 05:12

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:19

Recebido o recurso

31/08/2023, 02:19

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:08

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

10/08/2023, 22:16

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 20:11

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 09:45

Decisão

•27/11/2024, 14:55

Sentença

•18/09/2024, 12:41

Despacho

•15/07/2024, 12:16

Decisão

•11/06/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:41

Decisão

•31/08/2023, 02:19

Sentença

•10/08/2023, 22:16