Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500283-14.2022.8.26.0022 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Amparo

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Amaro José Thomé Filho 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Amaro José Thomé Filho

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WESLLEY RIAN DE MELO FONSECA

CPF

Reu

JOSE CICERO RUFINO DA SILVA

Reu

ELIAS REZENDE JUNIOR

CPF

Reu

DARIO SERGIO LUCCHINI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME CAETANO BERTINI

OAB/SP 308154·CPF·Representa: Réu

FELIPE TADEU LINARDI

OAB/SP 326190·CPF·Representa: Réu

MARÍLIA AMABIS VASCONCELOS DE SOUZA

OAB/SP 310478·CPF·Representa: Réu

ENIR BECKER

OAB/PR 30097·CPF·Representa: Réu

WILLIAM RAFFAEL PIRES FURLAN

OAB/PR 64817·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WESLLEY RIAN DE MELO FONSECA

CPF

Reu

JOSE CICERO RUFINO DA SILVA

Reu

ELIAS REZENDE JUNIOR

CPF

Reu

DARIO SERGIO LUCCHINI

TERCEIRO

CLAYTON LUIZ DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSELI APARECIDA BONDIOLI GRATTI

TESTEMUNHA_JUIZO

THOMAS FILETTI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDERSON FIAUX MARQUES

TESTEMUNHA_JUIZO

LAZARA PORFIRIO BARBOSA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIS FERNANDO LAVEZZO FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDIO MARCIO RODRIGUES SIMOES

TESTEMUNHA_JUIZO

DARIO SERGIO LUCCHINI

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA CLAUDIA DOS SANTOS BRAGAGNOLLE

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:18

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

29/08/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 11:18

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 12:04

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 12:04

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 12:04

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/07/2025, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 15:47

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:58

Todas as movimentações(346)

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:18

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

29/08/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 11:18

Documentos

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:50

Sentença

•17/07/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 11:18

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 12:04

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 12:04

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 12:04

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/07/2025, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 15:47

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2025, 13:25

Juntada de Mandado

05/06/2025, 13:25

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 17:35

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 17:35

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 11:30

Trânsito em Julgado ao Réu

21/03/2025, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:03

Expedição de Ofício.

10/02/2025, 17:57

Expedição de Ofício.

10/02/2025, 17:56

Expedição de Ofício.

10/02/2025, 17:56

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 16:17

Expedição de Ofício.

05/02/2025, 14:24

Expedição de Ofício.

05/02/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 05:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2025, 17:09

Conclusos para decisão

15/01/2025, 11:46

Conclusos para despacho

05/12/2024, 10:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2024, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/09/2024, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2024, 16:38

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:08

Conclusos para despacho

18/04/2024, 11:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/04/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2024, 16:51

Conclusos para despacho

09/04/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/04/2024, 12:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/04/2024, 12:03

Desentranhado o Documento

29/03/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões

25/01/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2024, 09:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/01/2024, 17:04

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/12/2023, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/12/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 09:26

Guia Eletrônica Enviada

11/12/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 17:05

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 17:33

Processo de Execução da Pena Cadastrado

01/11/2023, 10:16

Guia Eletrônica Enviada

30/10/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 12:42

Guia Eletrônica Rejeitada

30/10/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/10/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 17:28

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 16:15

Guia Eletrônica Enviada

27/10/2023, 16:14

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

27/10/2023, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:11

Juntada de Certidão

24/10/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/10/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/10/2023, 00:11

Conclusos para despacho

09/10/2023, 20:38

Conclusos para decisão

28/09/2023, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 09:32

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 09:30

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/09/2023, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 16:00

Juntada de Ofício

18/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 09:52

Expedição de Ofício.

15/09/2023, 09:48

Expedição de Ofício.

15/09/2023, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 15:49

Conclusos para despacho

12/09/2023, 13:01

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 11:08

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 11:07

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 11:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/09/2023, 19:33

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/09/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:14

Conclusos para despacho

11/09/2023, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSÉ CICERO RUFINO DA SILVA, WESLLEY RIAN DE MELO FONSECA, Elias Rezende Junior - A pretensão punitiva estatal procede em parte. A materialidade do delito restou devidamente comprovada pelos boletins de ocorrência (fls. 03/04 e 25/27), relatórios Intimação - ADV: Guilherme Caetano Bertini (OAB 308154/SP), Marília Amabis Vasconcelos de Souza (OAB 310478/SP), Enir Becker (OAB 30097/PR), William Raffael Pires Furlan (OAB 64817/PR) Processo 1500283-14.2022.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

31/08/2023, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:12

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

30/08/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 09:49

Juntada de Petição de Alegações finais

28/08/2023, 17:26

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 09:59

Juntada de Petição de Alegações finais

21/08/2023, 19:23

Juntada de Petição de Alegações finais

07/08/2023, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 05:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2023, 14:40

Juntada de Petição de Alegações finais

25/07/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 15:28

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 14:20

Juntada de Ofício

19/07/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023, 08:15

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 09:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 09:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 08:59

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2023, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 15:54

Expedição de Ofício.

30/06/2023, 15:50

Expedição de Ofício.

30/06/2023, 15:50

Expedição de Carta precatória.

30/06/2023, 15:50

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 14:51

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 14:51

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 14:51

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 14:51

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2023, 17:05

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2023 02:00:00, 2ª Vara.

30/05/2023, 09:23

Conclusos para decisão

29/05/2023, 17:39

Juntada de Ofício

29/05/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 00:22

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 16:49

Ato ordinatório

24/05/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 16:48

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 14/06/2023 04:30:00, 2ª Vara.

24/05/2023, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 06:11

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 17:17

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 10:32

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 09:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2023, 09:14

Conclusos para decisão

22/05/2023, 12:27

Conclusos para decisão

15/05/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 13:11

Juntada de Ofício

14/04/2023, 18:04

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 15:37

Expedição de Carta precatória.

22/03/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 15:32

Expedição de Ofício.

22/03/2023, 15:27

Expedição de Ofício.

22/03/2023, 15:27

Juntada de Certidão

17/03/2023, 10:57

Juntada de Certidão

17/03/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:08

Juntada de Petição de Resposta à acusação

14/03/2023, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 13:54

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 08:55

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2023, 10:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2023, 10:28

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 19:43

Protocolo Juntado

06/02/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 10:49

Expedição de Carta precatória.

06/02/2023, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:16

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 15:06

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 15:00

Juntada de Ofício

31/01/2023, 14:38

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

31/01/2023, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2023, 09:13

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 19:01

Conclusos para decisão

25/01/2023, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2023, 09:09

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 02:54

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 00:05

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 17:32

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 17:32

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 17:09

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 17:04

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 17:03

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 17:02

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 16:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2023 02:00:00, 2ª Vara.

11/01/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 09:59

Conclusos para despacho

23/11/2022, 16:19

Conclusos para despacho

23/11/2022, 10:59

Conclusos para decisão

16/11/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 13:34

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2022, 13:26

Juntada de Petição de Resposta à acusação

07/11/2022, 19:30

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 10:37

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022, 14:54

Evoluída a classe de 279 para 283

14/10/2022, 14:52

Juntada de Ofício

14/10/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 15:11

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2022, 11:24

Conclusos para decisão

22/08/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2022, 13:32

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 13:31

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2022, 16:01

Juntada de Ofício

11/07/2022, 15:56

Juntada de Certidão

11/07/2022, 15:15

Juntada de Certidão

11/07/2022, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2022, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2022, 10:24

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 10:24

Juntada de Mandado

08/06/2022, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 01:34

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2022, 14:39

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 09:01

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 09:01

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 14:50

Apensado ao processo

30/05/2022, 14:06

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 14:01

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 11:05

Juntada de Mandado

30/05/2022, 11:05

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 17:01

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 17:00

Expedição de Ofício.

27/05/2022, 17:00

Expedição de Ofício.

27/05/2022, 17:00

Expedição de Ofício.

27/05/2022, 17:00

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 17:00

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 16:59

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 16:59

Recebida a denúncia

26/05/2022, 10:53

Conclusos para decisão

23/05/2022, 10:10

Juntada de Petição de Denúncia

20/05/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2022, 10:27

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 20:21

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2022, 10:58

Juntada de Ofício

10/05/2022, 09:55

Apensado ao processo

10/05/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 18:06

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:40

Decisão

•15/01/2025, 17:09

Despacho

•19/04/2024, 16:38

Despacho

•09/04/2024, 16:51

Acórdão

•29/03/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 10:48

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:50

Sentença

•17/07/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:40

Decisão

•15/01/2025, 17:09

Despacho

•19/04/2024, 16:38

Despacho

•09/04/2024, 16:51

Acórdão

•29/03/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 10:46

Despacho

•12/10/2023, 00:11

Despacho

•13/09/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 13:44

Sentença

•30/08/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 15:28

Despacho

•30/05/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 16:49

Decisão

•23/05/2023, 09:14

Decisão

•31/01/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 14:24

Decisão

•19/01/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 14:54

Decisão

•25/08/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 16:01

Decisão

•02/06/2022, 14:39

Decisão

•26/05/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•16/04/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•10/04/2022, 10:43