Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1062275-37.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 48.556,86

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLAUDIO ARNALDO LEN

CPF

Autor

JAIRO LEN

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

14/03/2026, 09:25

Suspensão do Prazo

20/01/2026, 22:55

Suspensão do Prazo

27/10/2025, 00:20

Suspensão do Prazo

02/10/2025, 00:16

Suspensão do Prazo

28/05/2025, 21:13

Suspensão do Prazo

27/02/2025, 01:00

Suspensão do Prazo

31/12/2024, 03:19

Suspensão do Prazo

03/11/2024, 05:05

Suspensão do Prazo

21/02/2024, 22:34

Incidente Processual Instaurado

22/12/2023, 11:52

Incidente Processual Instaurado

22/12/2023, 11:52

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 02:08

Incidente Processual Instaurado

28/11/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:39

Todas as movimentações(74)

Suspensão do Prazo

14/03/2026, 09:25

Suspensão do Prazo

20/01/2026, 22:55

Suspensão do Prazo

27/10/2025, 00:20

Suspensão do Prazo

02/10/2025, 00:16

Suspensão do Prazo

28/05/2025, 21:13

Documentos

Decisão

•31/10/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 08:58

Suspensão do Prazo

27/02/2025, 01:00

Suspensão do Prazo

31/12/2024, 03:19

Suspensão do Prazo

03/11/2024, 05:05

Suspensão do Prazo

21/02/2024, 22:34

Incidente Processual Instaurado

22/12/2023, 11:52

Incidente Processual Instaurado

22/12/2023, 11:52

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 02:08

Incidente Processual Instaurado

28/11/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:42

Homologado o Cálculo

31/10/2023, 14:41

Conclusos para despacho

25/10/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Luiz Fernando Villela Nogueira (OAB 220739/SP) Processo 1062275-37.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudio Arnaldo Len, Jairo Len - Vistos. 1) Fls. 304/305: com razão a ré, não há obrigação de fazer imposta na sentença transitada em julgado. 2) A parte autora deverá apresentar planilha atualizada do débito, nos termos do julgado,, mediante simples petição nesses autos, classificando seu peticionamento com

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:36

Conclusos para despacho

31/08/2023, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 05:10

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 02:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/08/2023, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 22:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

21/08/2023, 22:53

Conclusos para decisão

21/08/2023, 10:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/08/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/04/2023, 15:40

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

19/04/2023, 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões

18/04/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:32

Recebido o recurso

10/04/2023, 10:31

Conclusos para despacho

05/04/2023, 15:52

Conclusos para decisão

05/04/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 19:29

Julgada Procedente a Ação

31/03/2023, 19:28

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 10:56

Juntada de Petição de Réplica

01/02/2023, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

24/01/2023, 10:30

Juntada de Petição de Contestação

05/01/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 21:32

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 20:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

07/12/2022, 20:20

Conclusos para decisão

31/10/2022, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 00:04

Determinada a Emenda à Petição Inicial

25/10/2022, 18:29

Conclusos para decisão

25/10/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 10:05

Distribuído por sorteio

21/10/2022, 19:11

Decisão

•31/08/2023, 02:20

Decisão

•21/08/2023, 22:53

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 15:55

Decisão

•10/04/2023, 10:31

Sentença

•31/03/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 10:30

Decisão

•07/12/2022, 20:20

Decisão

•25/10/2022, 18:29