Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1065455-95.2021.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.898,90

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

NELSON DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO MARQUES COELHO

OAB/SP 260025·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 23:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 22:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 22:22

Conclusos para despacho

31/01/2024, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alex Korosue (OAB 258928/SP) Processo 1065455-95.2021.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Nelson de Jesus Santos - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou me

01/09/2023, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2023, 21:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 23:11

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 23:11

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 23:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 22:22

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 22:22

Decisão

•26/07/2023, 23:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 22:22

Conclusos para despacho

31/01/2024, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alex Korosue (OAB 258928/SP) Processo 1065455-95.2021.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Nelson de Jesus Santos - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou me

01/09/2023, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2023, 21:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 23:11

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 23:11

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/07/2023.

25/07/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

20/05/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2023, 21:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2023, 00:09

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 00:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2023, 22:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 19:47

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:01

Transitado em Julgado em #{data}

02/05/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 11:35

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 14:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/02/2022, 22:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/02/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 19:55

Julgado procedente o pedido

03/02/2022, 19:54

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 08:45

Juntada de Petição de Réplica

06/12/2021, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2021, 23:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2021, 00:05

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 16:29

Juntada de Petição de Contestação

18/11/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

13/11/2021, 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2021, 19:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/11/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

02/11/2021, 07:00

Expedição de Mandado.

01/11/2021, 23:09

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2021, 21:10

Conclusos para decisão

28/10/2021, 11:36

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•20/05/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 11:57

Despacho

•03/05/2023, 19:47

Sentença

•03/02/2022, 19:54

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 16:29

Decisão

•28/10/2021, 21:10