Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012627-54.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.394,45

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

RENAN DE LUNA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 16:31

Baixa Definitiva

28/03/2025, 16:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/03/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 06:16

Remetido ao DJE

25/02/2025, 05:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/02/2025, 11:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

24/02/2025, 11:28

Conclusos para Despacho

21/02/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 06:01

Remetido ao DJE

28/10/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 17:46

Conclusos para Despacho

25/10/2024, 14:55

Pedido de Penhora Juntado

07/10/2024, 10:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/06/2024, 11:36

Incidente Processual Instaurado

11/06/2024, 15:06

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 16:31

Baixa Definitiva

28/03/2025, 16:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/03/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 06:16

Remetido ao DJE

25/02/2025, 05:39

Documentos

Sentença

•24/02/2025, 11:28

Despacho

•25/10/2024, 17:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/02/2025, 11:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

24/02/2025, 11:28

Conclusos para Despacho

21/02/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 06:01

Remetido ao DJE

28/10/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 17:46

Conclusos para Despacho

25/10/2024, 14:55

Pedido de Penhora Juntado

07/10/2024, 10:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/06/2024, 11:36

Incidente Processual Instaurado

11/06/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2024, 06:52

Remetido ao DJE

07/06/2024, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/06/2024, 18:29

Homologado o Cálculo

06/06/2024, 16:48

Conclusos para Despacho

04/06/2024, 13:10

Petição Juntada

04/06/2024, 08:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

03/06/2024, 17:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/05/2024, 01:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/05/2024, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 10:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

30/04/2024, 02:56

Petição Juntada

29/04/2024, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2024, 04:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/04/2024, 12:07

Remetido ao DJE

19/04/2024, 00:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/04/2024, 22:04

Conclusos para Despacho

17/04/2024, 15:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/04/2024, 14:47

Petição Juntada

10/04/2024, 16:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

10/02/2024, 04:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/01/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 14:35

Certidão de Cartório Expedida

30/01/2024, 14:33

Petição Juntada

26/01/2024, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Suhayla Alana Haufe Chaaban (OAB 318197/SP) Processo 1012627-54.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renan de Luna Santos - Vistos. Rejeitam-se os embargos de declaração de fls. 95/96. Isso porque não há, na sentença embargada, vício processual que ora mereça reparo. O que existe, na verdade, é a pretensão da parte embargante de que haja resultado diverso, mediante a adoção dos fundamentos ora apresentados; todavia, o recurso para tal finalidade é ou

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:36

Remetido ao DJE

31/08/2023, 05:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2023, 02:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/08/2023, 02:27

Conclusos para Decisão

24/08/2023, 09:00

Petição Juntada

23/08/2023, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 22:40

Remetido ao DJE

17/08/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2023, 20:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/08/2023, 14:24

Conclusos para Decisão

02/08/2023, 10:27

Certidão de Cartório Expedida

02/08/2023, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 21:31

Embargos de Declaração Juntados

01/08/2023, 17:24

Remetido ao DJE

01/08/2023, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/07/2023, 23:26

Julgada Procedente a Ação

31/07/2023, 23:24

Conclusos para Sentença

20/07/2023, 10:25

Conclusos para Decisão

21/06/2023, 09:07

Contestação Juntada

20/06/2023, 14:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/06/2023, 20:34

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 21:39

Remetido ao DJE

31/05/2023, 00:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/05/2023, 21:48

Mandado de Citação Expedido

30/05/2023, 20:23

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

30/05/2023, 20:23

Conclusos para Decisão

04/05/2023, 09:38

Emenda à Inicial Juntada

03/05/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 21:33

Remetido ao DJE

26/04/2023, 00:03

Determinada a Emenda à Inicial

25/04/2023, 23:03

Conclusos para Decisão

25/04/2023, 22:02

Redistribuição de Processo - Saída

25/04/2023, 14:13

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/04/2023, 14:13

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

25/04/2023, 13:14

Certidão de Cartório Expedida

25/04/2023, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 03:06

Remetido ao DJE

12/04/2023, 01:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2023, 15:38

Conclusos para Despacho

22/03/2023, 11:47

Certidão de Cartório Expedida

22/03/2023, 10:45

Petição Juntada

14/03/2023, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2023, 01:48

Remetido ao DJE

10/03/2023, 10:39

Ato ordinatório

10/03/2023, 10:20

Certidão de Cartório Expedida

10/03/2023, 10:18

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/03/2023, 17:09

Decisão

•06/06/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:50

Despacho

•18/04/2024, 22:04

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 14:35

Decisão

•31/08/2023, 02:27

Despacho

•16/08/2023, 20:49

Sentença

•31/07/2023, 23:24

Decisão

•30/05/2023, 20:23

Decisão

•25/04/2023, 23:03

Despacho

•11/04/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 10:20