Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1026400-69.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.899,55

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3555

Partes do Processo

RUI AMADO MENDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS BARROS DE NOVAES

OAB/SP 195402·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 15:41

Baixa Definitiva

22/04/2025, 15:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/04/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 11:56

Remetido ao DJE

26/03/2025, 05:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2025, 14:43

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

25/03/2025, 14:42

Conclusos para Despacho

25/03/2025, 13:39

Suspensão do Prazo

27/02/2025, 04:10

Suspensão do Prazo

03/11/2024, 09:40

Suspensão do Prazo

11/05/2024, 00:50

Incidente Processual Instaurado

22/02/2024, 17:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

20/02/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2024, 22:53

Remetido ao DJE

12/02/2024, 00:09

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 15:41

Baixa Definitiva

22/04/2025, 15:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/04/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 11:56

Remetido ao DJE

26/03/2025, 05:41

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 14:42

Decisão

•09/02/2024, 20:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2025, 14:43

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

25/03/2025, 14:42

Conclusos para Despacho

25/03/2025, 13:39

Suspensão do Prazo

27/02/2025, 04:10

Suspensão do Prazo

03/11/2024, 09:40

Suspensão do Prazo

11/05/2024, 00:50

Incidente Processual Instaurado

22/02/2024, 17:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

20/02/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2024, 22:53

Remetido ao DJE

12/02/2024, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/02/2024, 20:07

Homologado o Cálculo

09/02/2024, 20:07

Conclusos para Despacho

09/02/2024, 09:16

Petição Juntada

05/02/2024, 15:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

26/01/2024, 00:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/12/2023, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

13/12/2023, 09:41

Petição Juntada

12/12/2023, 18:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2023, 21:44

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

04/10/2023, 20:15

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/10/2023, 13:09

Contrarrazões Juntada

29/09/2023, 11:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

19/09/2023, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 22:34

Remetido ao DJE

06/09/2023, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/09/2023, 22:47

Recebido o recurso

05/09/2023, 22:47

Conclusos para Despacho

05/09/2023, 10:41

Certidão de Cartório Expedida

05/09/2023, 10:30

Recurso Interposto

04/09/2023, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcus Vinicius Barros de Novaes (OAB 195402/SP) Processo 1026400-69.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rui Amado Mendes - Vistos. 1) Rejeitam-se os embargos de declaração de fls. 125/126. Isso porque não há, na sentença embargada, vício processual que ora mereça reparo. O que existe, na verdade, é a pretensão da parte embargante de que haja resultado diverso, mediante a adoção dos fundamentos ora apresentados; todavia, o recurso para tal finalidad

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:37

Remetido ao DJE

31/08/2023, 05:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2023, 02:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/08/2023, 02:28

Conclusos para Decisão

23/08/2023, 10:20

Certidão de Cartório Expedida

23/08/2023, 10:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/08/2023, 20:08

Embargos de Declaração Juntados

22/08/2023, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 22:40

Remetido ao DJE

17/08/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2023, 20:52

Conclusos para Decisão

15/08/2023, 09:54

Certidão de Cartório Expedida

15/08/2023, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 22:35

Embargos de Declaração Juntados

14/08/2023, 16:42

Remetido ao DJE

14/08/2023, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/08/2023, 22:00

Julgada Procedente a Ação

11/08/2023, 22:00

Conclusos para Sentença

07/08/2023, 20:16

Réplica Juntada

26/07/2023, 10:27

Contestação Juntada

07/07/2023, 17:43

Conclusos para Decisão

07/07/2023, 08:59

Emenda à Inicial Juntada

06/07/2023, 17:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/06/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 21:34

Remetido ao DJE

28/06/2023, 00:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/06/2023, 21:49

Conclusos para Decisão

27/06/2023, 09:02

Certidão de Cartório Expedida

27/06/2023, 09:02

Embargos de Declaração Juntados

26/06/2023, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 21:33

Remetido ao DJE

19/06/2023, 00:04

Determinada a Emenda à Inicial

16/06/2023, 21:18

Conclusos para Decisão

15/06/2023, 21:07

Redistribuição de Processo - Saída

29/05/2023, 10:09

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/05/2023, 10:09

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

26/05/2023, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 21:55

Remetido ao DJE

25/05/2023, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/05/2023, 19:56

Conclusos para Decisão

23/05/2023, 10:53

Petição Juntada

22/05/2023, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 22:47

Remetido ao DJE

16/05/2023, 10:37

Determinada a Emenda à Inicial

16/05/2023, 10:08

Conclusos para Decisão

11/05/2023, 09:11

Emenda à Inicial Juntada

10/05/2023, 17:57

Conclusos para Decisão

09/05/2023, 11:09

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/05/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:09

Decisão

•05/09/2023, 22:47

Decisão

•31/08/2023, 02:28

Despacho

•16/08/2023, 20:52

Sentença

•11/08/2023, 22:00

Decisão

•27/06/2023, 21:49

Acórdão

•26/06/2023, 18:36

Decisão

•16/06/2023, 21:18

Decisão

•24/05/2023, 19:56

Decisão

•16/05/2023, 10:08