Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1058533-09.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2020

Valor da Causa

R$ 90.891,56

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

LUCIANA CALMON VIEIRA

CPF

Autor

ADRIANA FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

DIOMAR MARQUES DE SOUZA RIBEIRO

CPF

Autor

GILDENY PINHEIRO OLIVEIRA

CPF

Autor

LUCIANE AYAIPOMA GODOI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LARISSA BORETTI MORESSI

OAB/SP 188752·CPF·Representa: Autor

ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA

OAB/SP 342920·CPF·Representa: Autor

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP 211735·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO

OAB/SP 206949·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LUCIANA CALMON VIEIRA

CPF

Autor

ADRIANA FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

DIOMAR MARQUES DE SOUZA RIBEIRO

CPF

Autor

GILDENY PINHEIRO OLIVEIRA

CPF

Autor

LUCIANE AYAIPOMA GODOI

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Suspensão do Prazo

17/03/2026, 02:31

Suspensão do Prazo

15/01/2026, 00:16

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 02:56

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 07:23

Suspensão do Prazo

22/05/2025, 00:03

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 14:55

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 01:52

Suspensão do Prazo

05/05/2024, 22:11

Incidente Processual Instaurado

30/04/2024, 07:41

Incidente Processual Instaurado

30/04/2024, 07:30

Incidente Processual Instaurado

30/04/2024, 07:20

Incidente Processual Instaurado

29/04/2024, 17:15

Incidente Processual Instaurado

29/04/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2024, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 10:34

Todas as movimentações(100)

Suspensão do Prazo

17/03/2026, 02:31

Suspensão do Prazo

15/01/2026, 00:16

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 02:56

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 07:23

Suspensão do Prazo

22/05/2025, 00:03

Documentos

Despacho

•08/02/2024, 21:08

Decisão

•14/09/2023, 19:10

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 14:55

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 01:52

Suspensão do Prazo

05/05/2024, 22:11

Incidente Processual Instaurado

30/04/2024, 07:41

Incidente Processual Instaurado

30/04/2024, 07:30

Incidente Processual Instaurado

30/04/2024, 07:20

Incidente Processual Instaurado

29/04/2024, 17:15

Incidente Processual Instaurado

29/04/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2024, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 21:08

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.

08/02/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 19:11

Embargos de Declaração Acolhidos

14/09/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:17

Conclusos para despacho

13/09/2023, 10:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/09/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP) Processo 1058533-09.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana Calmon Vieira - Vistos. 1 -Diante dos cálculos apresentados pela ré e tendo em vista a inércia da autora, HOMOLOGO o cálculo de fls. 915/939 em favor da parte autora. 2 -Considerando que para alguns autores o valor ultrapassa o teto para expedição de Of

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 05:04

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:27

Homologado o Cálculo

31/08/2023, 02:27

Conclusos para decisão

24/08/2023, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2023.

24/08/2023, 15:55

Mudança de Magistrado

27/07/2023, 22:46

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 20:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa

30/06/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 18:23

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

24/05/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 20:17

Concedida a Dilação de Prazo

14/03/2022, 20:16

Conclusos para despacho

14/03/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2021, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2021, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2021, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2021, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2021, 11:59

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 23:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2021, 18:14

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 18:12

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 05:52

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2021, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 20:03

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 20:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

18/03/2021, 20:02

Conclusos para despacho

18/03/2021, 18:27

Suspensão do Prazo

16/02/2021, 21:44

Suspensão do Prazo

26/12/2020, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2020, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2020, 13:01

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 12:18

Proferido Despacho

25/11/2020, 12:18

Conclusos para despacho

25/11/2020, 11:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/11/2020, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2020, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2020, 09:46

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 14:58

Julgada Procedente a Ação

15/07/2020, 14:58

Conclusos para julgamento

15/07/2020, 10:01

Juntada de Outros documentos

07/07/2020, 21:20

Suspensão do Prazo

04/07/2020, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2020, 08:58

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 06:35

Expedição de Mandado.

01/06/2020, 22:10

Recebida a Petição Inicial

01/06/2020, 12:47

Conclusos para decisão

01/06/2020, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2020, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2020, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2020, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2019, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2019, 12:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/12/2019, 19:25

Conclusos para despacho

06/12/2019, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2019, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2019, 10:14

Decisão

31/10/2019, 17:55

Conclusos para despacho

31/10/2019, 13:17

Distribuído por competência exclusiva

30/10/2019, 14:00

Decisão

•31/08/2023, 02:27

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 12:59

Despacho

•14/03/2022, 20:16

Ato Ordinatório

•08/08/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 18:14

Despacho

•18/03/2021, 20:02

Despacho

•25/11/2020, 12:18

Sentença

•15/07/2020, 14:58

Decisão

•01/06/2020, 12:47

Decisão

•06/12/2019, 19:25

Decisão

•31/10/2019, 17:55