Recurso Especial 2136544-87.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 19.450,49

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

A YOSHII ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Reu

Advogados / Representantes

DENIZE APARECIDA CABULON GRACA

OAB/SP 260562·CPF·Representa: Autor

REBECCA FARINELLA TOGNELLA

OAB/SP 301383·CPF·Representa: Réu

RICARDO SIMÕES CLEMENTE

OAB/RJ 173103·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

14/04/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:02

Não conhecido o recurso de A YOSHII ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

16/03/2026, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/03/2026, 11:31

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3118275)

13/03/2026, 11:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 15:10

Conheço do agravo de A YOSHII ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

11/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

09/03/2026, 12:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

09/03/2026, 11:45

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

14/04/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2026, 11:40

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2026, 15:10

17/03/2026, 02:02

Não conhecido o recurso de A YOSHII ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

16/03/2026, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/03/2026, 11:31

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3118275)

13/03/2026, 11:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 15:10

Conheço do agravo de A YOSHII ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

11/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

09/03/2026, 12:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

09/03/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/03/2026, 11:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/03/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:53

Determinada a distribuição do feito

05/03/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

09/12/2025, 08:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/12/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

26/11/2025, 09:51

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2026, 19:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 09:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 09:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 09:49

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 09:49