Agravo em Recurso Especial 2136717-14.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CARLOS ROBERTO BARONI

CPF

Autor

VIRGINIA BARONI GIORA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

ADILSON LEVY MODENESI

CPF

TERCEIRO

ALZIRA DA CONCEICAO PERLUIZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO GATTI REIS LOBO

OAB/SP 111891·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA

OAB/SP 248156·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(55)

CARLOS ROBERTO BARONI

CPF

Autor

VIRGINIA BARONI GIORA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

ADILSON LEVY MODENESI

CPF

TERCEIRO

ALZIRA DA CONCEICAO PERLUIZ

CPF

TERCEIRO

ANNA MARIA MEDEIROS

CPF

TERCEIRO

ANA ROSA BIANCHI

CPF

TERCEIRO

ANGELICA MODENESI

CPF

TERCEIRO

ANTONIA PETRONILIA ROBERTO

CPF

TERCEIRO

ANTONIO PLAZA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

BENEDICTA MARTINS DE LIMA

CPF

TERCEIRO

BENEDITA PADILHA SANTOS

CPF

TERCEIRO

CARLOS ROBERTO CAPUANO

CPF

TERCEIRO

CECILIA FERNANDES LOPES

CPF

TERCEIRO

CELIA PEREIRA PATRICIO

CPF

TERCEIRO

ELI ROBERVAL CAPOANO

CPF

TERCEIRO

ESTHER PLAZA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

GENI TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

LEANDRO TABORDA GONCALVES MARQUES

CPF

TERCEIRO

GILVANDRO SOARES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

IRMA GARBUIO BEBIANO

CPF

TERCEIRO

JACYRA VERISSIME CAPOANO

TERCEIRO

JORGE ALVES BEBIANO

CPF

TERCEIRO

JOSE MANOEL DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JUSSARA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

LIENIR ALVES DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

LIGIA DOS SANTOS MARTINS

CPF

TERCEIRO

LUCIANA DA SILVA FERNANDES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MAIRA TORRES MEIRELLES

CPF

TERCEIRO

MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS

CPF

TERCEIRO

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MARIA APARECIDA PERLUIZ

CPF

TERCEIRO

MARIA AUGUSTA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARIA DAS MERCES CARDOSO

CPF

TERCEIRO

MARIA DOS ANJOS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARIA FERNANDES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MARIA FERNANDES PLAZA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MARIA ISABEL DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

MARIA NOGUEIRA PADILHA

CPF

TERCEIRO

MARINA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MARINA PEDECCINI BARONI

CPF

TERCEIRO

NADYR MOURA DE SA

CPF

TERCEIRO

OLERIANO MANOEL DA SILVA

CPF

TERCEIRO

OVIDIA RIBEIRO MARTINS

CPF

TERCEIRO

ROSA MARIA DE BEM

CPF

TERCEIRO

RUTH PLAZA RIBEIRO SEBALLO

CPF

TERCEIRO

SARA RIBEIRO MAGALHAES VIANA

CPF

TERCEIRO

TALITHA BIANCHI FERREIRA DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

TEREZINHA DAL SECCO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

THEREZINHA OLIVEIRA MODENESI

CPF

TERCEIRO

WAGNER VELOSO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

WANDA SOARES DE CAMARGO

CPF

TERCEIRO

WILLIAM DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

YARA MARIA SANTOS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

YVONE ALVES FERREIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

13/04/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026

17/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026

13/03/2026, 18:10

Não conhecido o recurso de CARLOS ROBERTO BARONI e VIRGINIA BARONI GIORA

13/03/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

12/02/2026, 11:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/02/2026, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

30/01/2026, 11:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2026, 18:10

Juízo de Retratação

•30/01/2026, 11:53

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2026, 11:53

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2026, 11:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2026, 11:53