Apelação / Remessa Necessária 1022886-80.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Luis Fernando Camargo de Barros Vidal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 03 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MARCIA ROSELI SANTIAGO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO RAMOS BATISTA

OAB/SP 153918·CPF·Representa: Autor

RENAN FELIPE GOMES

OAB/SP 271830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

09/05/2025, 15:37

Baixa Definitiva

09/05/2025, 15:37

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/05/2025, 11:08

Expedido Certidão

17/03/2025, 15:23

Expedido Certidão

06/03/2025, 16:34

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 16:29

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 15:20

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

21/02/2025, 12:38

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

21/02/2025, 12:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

14/02/2025, 10:33

Expedido Certidão

02/02/2025, 08:47

Publicado em

23/01/2025, 00:00

Prazo

22/01/2025, 11:08

Expedido Certidão

22/01/2025, 11:08

Todas as movimentações(86)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

09/05/2025, 15:37

Baixa Definitiva

09/05/2025, 15:37

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/05/2025, 11:08

Expedido Certidão

17/03/2025, 15:23

Expedido Certidão

06/03/2025, 16:34

Documentos

Despacho

•21/02/2025, 12:01

Acórdão

•18/12/2024, 13:37

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 16:29

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 15:20

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

21/02/2025, 12:38

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

21/02/2025, 12:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

14/02/2025, 10:33

Expedido Certidão

02/02/2025, 08:47

Publicado em

23/01/2025, 00:00

Prazo

22/01/2025, 11:08

Expedido Certidão

22/01/2025, 11:08

Expedido Termo de Intimação

22/01/2025, 11:05

Expedido Certidão

22/01/2025, 10:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

19/12/2024, 10:05

Acórdão registrado

18/12/2024, 17:06

Julgado virtualmente

18/12/2024, 13:37

Expedido Certidão

25/11/2024, 10:48

Julgamento Virtual Iniciado

19/11/2024, 13:51

Publicado em

13/11/2024, 00:00

Alteração de Relator

12/11/2024, 16:08

Conclusos para o Relator

12/11/2024, 14:01

Expedido Certidão

12/11/2024, 12:54

Expedido Termo de Intimação

12/11/2024, 12:47

Expedido Certidão

12/11/2024, 10:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

11/11/2024, 14:14

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

08/11/2024, 13:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

01/11/2024, 19:36

Publicado em

10/06/2020, 00:00

Expedido Certidão

09/06/2020, 14:32

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

29/05/2020, 09:16

Por decisão judicial

28/05/2020, 15:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

15/05/2020, 18:14

Petição Intermediária Juntada

14/05/2020, 14:39

Expedido Termo

14/05/2020, 14:39

Publicado em

19/06/2019, 00:00

Expedido Certidão

18/06/2019, 11:27

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

12/06/2019, 08:22

Por decisão judicial

11/06/2019, 14:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

26/04/2019, 17:10

Petição Intermediária Juntada

25/04/2019, 15:59

Expedido Termo

25/04/2019, 15:59

Publicado em

30/06/2017, 00:00

Prazo

29/06/2017, 12:13

Expedido Certidão

29/06/2017, 11:56

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

09/06/2017, 18:59

Despacho

09/06/2017, 16:46

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST

09/06/2017, 16:33

Tema nº 810 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009

09/06/2017, 16:33

Tema S0905 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação

09/06/2017, 16:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/05/2017, 18:08

Petição Intermediária Juntada

30/05/2017, 16:43

Petição Intermediária Juntada

28/05/2017, 11:28

Expedido Termo

28/05/2017, 11:28

Publicado em

26/05/2017, 00:00

Prazo

25/05/2017, 10:53

Expedido Certidão

25/05/2017, 10:50

Vista (Contrarrazões)

24/05/2017, 15:00

Petição Intermediária Juntada

18/04/2017, 12:23

Petição Intermediária Juntada

18/04/2017, 12:22

Publicado em

07/03/2017, 00:00

Prazo

06/03/2017, 17:04

Expedido Certidão

06/03/2017, 16:20

Publicado em

20/02/2017, 00:00

Acórdão registrado

13/02/2017, 20:16

Acordão Finalizado

13/02/2017, 14:37

Documento Finalizado

10/02/2017, 16:17

Julgado

06/02/2017, 13:30

Não-Provimento

06/02/2017, 13:30

Publicado em

01/02/2017, 00:00

Publicado em

27/01/2017, 00:00

Publicado em

26/01/2017, 00:00

Inclusão em pauta

23/01/2017, 12:56

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

18/01/2017, 15:42

Expedido Relatório

18/01/2017, 11:54

Conclusão ao Relator

18/01/2017, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

17/01/2017, 10:02

Informação

16/01/2017, 17:45

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

16/01/2017, 13:43

Distribuição por Sorteio

16/01/2017, 13:43

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

09/01/2017, 18:31

Processo Cadastrado

09/01/2017, 18:07

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

09/01/2017, 13:14

Despacho

•08/11/2024, 13:26

Despacho

•28/05/2020, 15:15

Despacho

•11/06/2019, 14:48

Despacho

•09/06/2017, 16:46

Acórdão

•13/02/2017, 14:37