Procedimento Comum Cível 1013296-79.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Armando Camargo Pereira 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Armando Camargo Pereira

Partes do Processo

IRENE CAROLINA TAVARES DA SILVA GOBINE

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PAULO GOLLEGA SOARES

OAB/SP 164535·CPF·Representa: Autor

PEDRO GRUBER FRANCHINI

OAB/SP 314696·CPF·Representa: Autor

JOSÉ MARCOS MENDES FILHO

OAB/SP 210204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:14

Suspensão do Prazo

30/06/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Paulo Gollegã Soares (OAB 164535/SP), Pedro Gruber Franchini (OAB 314696/SP) Processo 1013296-79.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Irene Carolina Tavares da Silva Gobine - Diante da certidão trânsito em julgado, ficam as partes intimadas que autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, após os quais serão remetidos ao arquivo. Importante: O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 das NSCGJ.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 10:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de Contra-razões

16/07/2017, 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/12/2016, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2016, 09:36

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2016, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2016, 10:13

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:14

Suspensão do Prazo

30/06/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:19

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•10/11/2016, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Paulo Gollegã Soares (OAB 164535/SP), Pedro Gruber Franchini (OAB 314696/SP) Processo 1013296-79.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Irene Carolina Tavares da Silva Gobine - Diante da certidão trânsito em julgado, ficam as partes intimadas que autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, após os quais serão remetidos ao arquivo. Importante: O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 das NSCGJ.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 10:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de Contra-razões

16/07/2017, 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/12/2016, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2016, 09:36

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2016, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2016, 10:13

Ato ordinatório

10/11/2016, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2016, 00:54

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2016, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2016, 09:54

Julgada Procedente a Ação

10/10/2016, 12:16

Conclusos para julgamento

04/10/2016, 12:20

Expedição de Certidão.

21/09/2016, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2016, 14:51

Juntada de Mandado

09/06/2016, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2016, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2016, 13:03

Ato ordinatório

06/06/2016, 12:34

Juntada de Outros documentos

03/06/2016, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2016, 21:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2016, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2016, 11:42

Expedição de Mandado.

31/05/2016, 12:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/05/2016, 17:54

Conclusos para decisão

30/05/2016, 11:46

Distribuído por sorteio

30/05/2016, 09:48

Sentença

•10/10/2016, 12:16

Ato Ordinatório

•06/06/2016, 12:34

Decisão

•30/05/2016, 17:54