Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1020471-60.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2020

Valor da Causa

R$ 47.699,22

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

CAAUD AUDITORES INDEPENDENTES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/09/2023, 09:48

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 09:47

Transitado em Julgado em #{data}

14/09/2023, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Toshio Soares Kamogawa (OAB 215156/SP) Processo 1020471-60.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Caaud Auditores Independentes Ltda - Vistos. Fls. 181/186: o pedido de justiça gratuita foi indeferido (fls. 157/159). Concedo o prazo de 05 (dias) para o recolhimento das custas de preparo, sob pena de deserção. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 05:05

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 02:30

Conclusos para decisão

21/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2023, 21:50

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 21:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2023, 22:38

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 21:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2023, 10:30

Julgamento Sem Resolução de Mérito

04/08/2023, 08:59

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

14/09/2023, 09:48

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 09:47

Transitado em Julgado em #{data}

14/09/2023, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Toshio Soares Kamogawa (OAB 215156/SP) Processo 1020471-60.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Caaud Auditores Independentes Ltda - Vistos. Fls. 181/186: o pedido de justiça gratuita foi indeferido (fls. 157/159). Concedo o prazo de 05 (dias) para o recolhimento das custas de preparo, sob pena de deserção. Intime-se.

Documentos

Decisão

•31/08/2023, 02:30

Sentença

•04/08/2023, 08:59

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 05:05

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 02:30

Conclusos para decisão

21/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2023, 21:50

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 21:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2023, 22:38

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 21:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2023, 10:30

Julgamento Sem Resolução de Mérito

04/08/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 22:46

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 15:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/06/2023.

07/06/2023, 14:40

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2022, 21:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2022, 17:53

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2021, 23:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2021, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2021, 13:27

Conclusos para julgamento

13/04/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

20/02/2021, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/02/2021, 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/02/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2021, 22:17

Conclusos para decisão

09/02/2021, 12:56

Conclusos para julgamento

03/12/2020, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2020, 11:38

Juntada de Mandado

14/10/2020, 11:38

Juntada de Petição de Contestação

14/10/2020, 09:02

Ato ordinatório praticado

05/07/2020, 07:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/06/2020, 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/06/2020, 10:23

Expedição de Mandado.

10/06/2020, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2020, 17:42

Conclusos para decisão

09/06/2020, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/06/2020, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/06/2020, 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/06/2020, 11:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2020, 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2020, 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2020, 15:40

Conclusos para decisão

22/04/2020, 16:01

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 14:35

Distribuído por sorteio

21/04/2020, 01:18

Despacho

•27/03/2022, 17:53

Decisão

•28/08/2021, 13:27

Decisão

•09/02/2021, 22:17

Decisão

•09/06/2020, 17:42

Decisão

•06/05/2020, 15:40