Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1019527-53.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.118,98

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

FLAVIO SANTANA SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE THOMAZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 371672·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JANEIRO ANTUNES

OAB/SP 259984·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 13:05

Baixa Definitiva

23/05/2025, 12:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

26/04/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 06:07

Remetido ao DJE

16/04/2025, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2025, 16:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/04/2025, 15:52

Conclusos para Sentença

14/04/2025, 11:49

Suspensão do Prazo

27/02/2025, 03:33

Suspensão do Prazo

31/12/2024, 21:59

Suspensão do Prazo

03/11/2024, 08:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/06/2024, 08:30

Incidente Processual Instaurado

11/06/2024, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 06:16

Remetido ao DJE

10/06/2024, 00:05

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 13:05

Baixa Definitiva

23/05/2025, 12:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

26/04/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 06:07

Remetido ao DJE

16/04/2025, 00:07

Documentos

Sentença

•15/04/2025, 15:52

Decisão

•07/06/2024, 15:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2025, 16:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/04/2025, 15:52

Conclusos para Sentença

14/04/2025, 11:49

Suspensão do Prazo

27/02/2025, 03:33

Suspensão do Prazo

31/12/2024, 21:59

Suspensão do Prazo

03/11/2024, 08:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/06/2024, 08:30

Incidente Processual Instaurado

11/06/2024, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 06:16

Remetido ao DJE

10/06/2024, 00:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/06/2024, 15:53

Homologado o Cálculo

07/06/2024, 15:53

Conclusos para Despacho

05/06/2024, 14:25

Decurso de Prazo

05/06/2024, 14:16

Petição Juntada

04/06/2024, 11:03

Conclusos para Despacho

23/05/2024, 15:43

Suspensão do Prazo

10/05/2024, 23:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/02/2024, 03:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/12/2023, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 11:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

19/12/2023, 11:01

Petição Juntada

18/12/2023, 10:11

Suspensão do Prazo

16/12/2023, 22:22

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Janeiro Antunes (OAB 259984/SP), Caroline Thomaz de Oliveira (OAB 371672/SP) Processo 1019527-53.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flavio Santana Souza - Vistos. Rejeitam-se os embargos de declaração de fls. 55/61. Isso porque não há, na sentença embargada, vício processual que ora mereça reparo. O que existe, na verdade, é a pretensão da parte embargante de que haja resultado diverso, mediante a adoção dos fundamentos ora apresentados; to

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:36

Remetido ao DJE

31/08/2023, 05:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2023, 02:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/08/2023, 02:30

Conclusos para Decisão

24/08/2023, 09:00

Petição Juntada

23/08/2023, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 22:40

Remetido ao DJE

17/08/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2023, 20:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

12/08/2023, 08:05

Conclusos para Decisão

03/08/2023, 08:23

Certidão de Cartório Expedida

03/08/2023, 08:22

Embargos de Declaração Juntados

02/08/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 21:32

Remetido ao DJE

01/08/2023, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/08/2023, 00:00

Julgada Procedente em Parte a Ação

31/07/2023, 23:45

Conclusos para Sentença

19/07/2023, 15:47

Conclusos para Decisão

05/07/2023, 09:16

Contestação Juntada

04/07/2023, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 23:34

Remetido ao DJE

30/05/2023, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/05/2023, 22:44

Mandado de Citação Expedido

29/05/2023, 21:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

29/05/2023, 21:30

Conclusos para Decisão

27/04/2023, 10:18

Emenda à Inicial Juntada

26/04/2023, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 22:46

Remetido ao DJE

19/04/2023, 00:03

Determinada a Emenda à Inicial

18/04/2023, 16:36

Conclusos para Decisão

18/04/2023, 11:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/04/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 11:02

Decisão

•31/08/2023, 02:30

Despacho

•16/08/2023, 20:45

Sentença

•31/07/2023, 23:45

Decisão

•29/05/2023, 21:30

Decisão

•18/04/2023, 16:36