Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1019527-53.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.118,98

Orgao julgador

01 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

Partes do Processo

FLAVIO SANTANA SOUZA

CPF 340.***.***-09

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 13:05

Baixa Definitiva

23/05/2025, 12:55

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Perguntas Frequentes

CAROLINE THOMAZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 371672•Representa: ATIVO

EDUARDO JANEIRO ANTUNES

OAB/SP 259984•Representa: ATIVO

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

26/04/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 06:07

Remetido ao DJE

16/04/2025, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2025, 16:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/04/2025, 15:52

Conclusos para Sentença

14/04/2025, 11:49

Suspensão do Prazo

27/02/2025, 03:33

Suspensão do Prazo

31/12/2024, 21:59

Suspensão do Prazo

03/11/2024, 08:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/06/2024, 08:30

Incidente Processual Instaurado

11/06/2024, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 06:16

Remetido ao DJE

10/06/2024, 00:05

Documentos

Sentença

•15/04/2025, 15:52

Decisão

•07/06/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 11:02

Decisão

•31/08/2023, 02:30

Despacho

•16/08/2023, 20:45

Sentença

•31/07/2023, 23:45

Decisão

•29/05/2023, 21:30

Decisão

•18/04/2023, 16:36

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