Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1022028-77.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 11.003,19

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAFAEL JOAO JOSE RAMOS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:58

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/05/2026, 11:58

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:36

Suspensão do Prazo

23/03/2026, 21:52

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 00:16

Incidente Processual Instaurado

22/08/2025, 13:10

Incidente Processual Instaurado

22/08/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 10:30

Todas as movimentações(98)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:05

12/05/2026, 11:58

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/05/2026, 11:58

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:36

Suspensão do Prazo

23/03/2026, 21:52

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 00:16

Incidente Processual Instaurado

22/08/2025, 13:10

Incidente Processual Instaurado

22/08/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:06

Homologado o Cálculo

04/06/2025, 09:05

Conclusos para decisão

29/05/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 19:55

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

05/05/2025, 18:07

Conclusos para decisão

30/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/08/2024, 10:20

Conclusos para despacho

13/08/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 23:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/08/2024, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/01/2024, 13:37

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/01/2024, 14:17

Juntada de Petição de Contra-razões

08/01/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 21:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/11/2023, 21:53

Conclusos para despacho

28/11/2023, 12:05

Conclusos para decisão

28/11/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 03:16

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2023, 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 22:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/11/2023, 22:31

Conclusos para decisão

14/11/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 09:25

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 03:55

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2023, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2023, 21:33

Conclusos para decisão

16/10/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 16:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/10/2023, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 20:27

Julgada Procedente a Ação

11/10/2023, 20:26

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 20:55

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

09/10/2023, 20:55

Conclusos para decisão

06/10/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Leonardo Bande Garcia (OAB 335539/SP) Processo 1022028-77.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael João José Ramos - Vistos. Verifica-se, neste momento, que a parte autora não cumpriu integralmente a determinação de emenda proferida a fls. 91/93, pois não foi apresentada planilha de cálculos conforme parâmetros indicados no item 3 daquela decisão, tampouco foram apontados os fundamentos jurídicos para a utilização do índice de correção monetária d

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 05:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/08/2023, 02:29

Conclusos para decisão

29/08/2023, 13:58

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 19:32

Conclusos para decisão

07/08/2023, 08:56

Juntada de Petição de Contestação

04/08/2023, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:04

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 22:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

25/07/2023, 22:44

Conclusos para decisão

19/06/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 21:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:01

Determinada a Emenda à Inicial

25/04/2023, 23:04

Conclusos para decisão

25/04/2023, 18:31

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 13:36

Decisão

•04/06/2025, 09:05

Decisão

•05/05/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:45

Decisão

•26/08/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 14:17

Decisão

•28/11/2023, 21:53

Decisão

•17/11/2023, 22:31

Despacho

•16/10/2023, 22:30

Sentença

•11/10/2023, 20:26

Despacho

•09/10/2023, 20:55

Decisão

•31/08/2023, 02:29

Decisão

•25/07/2023, 22:44

Decisão

•25/04/2023, 23:04