Execução de Título Extrajudicial 1002252-36.2022.8.26.0309 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002252-36.2022.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0145/2022Teor do ato: Vistos, Conforme Comunicados CSM 2554/2020, 2556/2020, 2560/2020, 2561/2020, 2563/2020, 2566/2020 (plano de retorno gradual de trabalho presencial) e Provimentos 2570/20, 2575/20, 2580/20, 2583/20, 2587/21, 2596/21 e 2645/2021, foram prorrogados os prazos de vigência do sistema escalonado de retorno ao trabalho presencial, sendo canceladas as audiências presenciais, por ora. Cite-se a parte executada no endereço indicado a fls. **. Deverá a parte ré manifestar-se expressamente em contestação se concorda com o procedimento "juízo 100% digital" (Provimento Conjunto 32/2020 e 52/2021), informando o e-mail e celular da parte ré e de seu advogado. O executado deverá ser intimado para que no prazo de 03(três) dias pague o valor da dívida, bem como sobre a opção de parcelamento do artigo 916 do C.P.C. Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, deverá o oficial de justiça proceder à penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida. Garantido o juízo, no mesmo ato, o oficial de justiça deverá intimar o executado do prazo de 15 dias para oposição de eventuais Embargos à Execução. Observo que as partes deverão atentar-se ao Enunciado FONAJE 13: os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso (nova redação XXI Encontro Vitória/ES). Consigne-se que, em razão da temporária instituição do teletrabalho, com a suspensão de atividades presenciais, e da realização de audiências presenciais, no contexto de medidas para enfrentamento ao coronavírus, nos moldes do Provimento CSM 2549/2020, não se designará audiência para tentativa de conciliação na hipótese. Observe-se que tal medida deve ser adotada diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (CPC , art.

02/03/2022, 12:04

Decisão - SAJ - Decisão Determinação - Vistos, Conforme Comunicados CSM 2554/2020, 2556/2020, 2560/2020, 2561/2020, 2563/2020, 2566/2020 (plano de retorno gradual de trabalho presencial) e Provimentos 2570/20, 2575/20, 2580/20, 2583/20, 2587/21, 2596/21 e 2645/2021, foram prorrogados os prazos de vigência do sistema escalonado de retorno ao trabalho presencial, sendo canceladas as audiências presenciais, por ora. Cite-se a parte executada no endereço indicado a fls. **. Deverá a parte ré manifestar-se expressamente em contestação se concorda com o procedimento "juízo 100% digital" (Provimento Conjunto 32/2020 e 52/2021), informando o e-mail e celular da parte ré e de seu advogado. O executado deverá ser intimado para que no prazo de 03(três) dias pague o valor da dívida, bem como sobre a opção de parcelamento do artigo 916 do C.P.C. Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, deverá o oficial de justiça proceder à penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida. Garantido o juízo, no mesmo ato, o oficial de justiça deverá intimar o executado do prazo de 15 dias para oposição de eventuais Embargos à Execução. Observo que as partes deverão atentar-se ao Enunciado FONAJE 13: os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso (nova redação XXI Encontro Vitória/ES). Consigne-se que, em razão da temporária instituição do teletrabalho, com a suspensão de atividades presenciais, e da realização de audiências presenciais, no contexto de medidas para enfrentamento ao coronavírus, nos moldes do Provimento CSM 2549/2020, não se designará audiência para tentativa de conciliação na hipótese. Observe-se que tal medida deve ser adotada diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (CPC , art. 139, VI e Enunciado n. 35

02/03/2022, 11:54

—

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(94)