Execução de Título Extrajudicial 1008112-52.2021.8.26.0309 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008112-52.2021.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 482973428 - R$ 115,26

08/05/2026, 10:54

Link para pagamento - Guia: 482973428, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=483268375&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611778100286549178057332399240&idProcessoParte=611778100286549178057332401608&sinEmModal=N&hash=df0f79246ee63f7ca2129cc034bfca99'>483268375</a>

08/05/2026, 10:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2026, 17:45

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAI.26.70075160-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/05/2026 14:08

06/05/2026, 14:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0724/2026Data da Publicação: 05/05/2026

04/05/2026, 15:35

Juntada

04/05/2026, 15:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0724/2026Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a petição retro juntada, em cinco dias. Intime-se.Advogados(s): Silvio Carlos Cariani (OAB 100148/SP), Marcos Rogério Pires (OAB 161794/SP), Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Ricardo Alexandre de Morais (OAB 354258/SP)

30/04/2026, 07:06

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a petição retro juntada, em cinco dias. Intime-se.

30/04/2026, 06:19

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:08

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAI.26.70041467-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 11/03/2026 17:56

11/03/2026, 18:05

Juntada - SAJ

06/02/2026, 13:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0050/2026Data da Publicação: 16/01/2026

15/01/2026, 01:08

Juntada

15/01/2026, 01:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0050/2026Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do faturamento da empresa executada. A constrição limitar-se-á ao percentual de 10% (dez por cento) da receita líquida da executada, em consonância com entendimento consolidado por diversos julgados do ETJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que rejeita o pedido de revogação da determinação de penhora de 30% do faturamento bruto da empresa executada. Insurgência da executada. Preliminar de nulidade da decisão por ausência de fundamentação rejeitada. MÉRITO. Admissibilidade da penhora de faturamento, prevista nos arts. 835, X e 866, ambos do CPC, nos termos de orientação fixada pelo C. STJ no julgamento do REsp 1835864/SP (Tema Repetitivo 769). Ausência, no caso concreto, de elementos que demonstrem que o deferimento da penhora do faturamento possa comprometer a atividade da empresa Redução, contudo, do percentual penhorado para o patamar de 10% sobre o faturamento líquido mensal da empresa. Precedentes desta Câmara. Decisão parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido. (Ag Instr 2150752-76.2028.8.26.0000 Rel Des Cristina de Giaimo Caboclo 11ª Câm. Dir. Privado DJe 20/08/2025). AGRAVO DE INSTRUMENTO FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA MEDIDA EXCEPCIONAL PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE - I - Decisão agravada que, rejeitando a impugnação à penhora apresentada pela parte executada, manteve a decisão que deferiu a penhora sobre 20% do faturamento bruto da empresa executada, ora agravante - II - Agravante que aduz não ter sido esgotado todos os outros meios de constrição a autorizar a excepcionalidade da medida, não tendo sido respeitado, inclusive, a ordem estabelecida no art. 835, do CPC - Alegação, ademais, de que a penhora sobre o faturamento inviabilizará a manutenção de suas atividades - III - Aplicação do entendimento sedimentado em sede de recurso repetitivo pelo C.STJ, sob o Tema 769 - Pesquisas de b

14/01/2026, 11:14

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro a penhora do faturamento da empresa executada. A constrição limitar-se-á ao percentual de 10% (dez por cento) da receita líquida da executada, em consonância com entendimento consolidado por diversos julgados do ETJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que rejeita o pedido de revogação da determinação de penhora de 30% do faturamento bruto da empresa executada. Insurgência da executada. Preliminar de nulidade da decisão por ausência de fundamentação rejeitada. MÉRITO. Admissibilidade da penhora de faturamento, prevista nos arts. 835, X e 866, ambos do CPC, nos termos de orientação fixada pelo C. STJ no julgamento do REsp 1835864/SP (Tema Repetitivo 769). Ausência, no caso concreto, de elementos que demonstrem que o deferimento da penhora do faturamento possa comprometer a atividade da empresa Redução, contudo, do percentual penhorado para o patamar de 10% sobre o faturamento líquido mensal da empresa. Precedentes desta Câmara. Decisão parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido. (Ag Instr 2150752-76.2028.8.26.0000 Rel Des Cristina de Giaimo Caboclo 11ª Câm. Dir. Privado DJe 20/08/2025). AGRAVO DE INSTRUMENTO FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA MEDIDA EXCEPCIONAL PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE - I - Decisão agravada que, rejeitando a impugnação à penhora apresentada pela parte executada, manteve a decisão que deferiu a penhora sobre 20% do faturamento bruto da empresa executada, ora agravante - II - Agravante que aduz não ter sido esgotado todos os outros meios de constrição a autorizar a excepcionalidade da medida, não tendo sido respeitado, inclusive, a ordem estabelecida no art. 835, do CPC - Alegação, ademais, de que a penhora sobre o faturamento inviabilizará a manutenção de suas atividades - III - Aplicação do entendimento sedimentado em sede de recurso repetitivo pelo C.STJ, sob o Tema 769 - Pesquisas de be

14/01/2026, 10:41

Documentos

DESPACHO

•30/04/2026, 06:19

DECISÃO

•14/01/2026, 10:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0050/2026Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do faturamento da empresa executada. A constrição limitar-se-á ao percentual de 10% (dez por cento) da receita líquida da executada, em consonância com entendimento consolidado por diversos julgados do ETJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que rejeita o pedido de revogação da determinação de penhora de 30% do faturamento bruto da empresa executada. Insurgência da executada. Preliminar de nulidade da decisão por ausência de fundamentação rejeitada. MÉRITO. Admissibilidade da penhora de faturamento, prevista nos arts. 835, X e 866, ambos do CPC, nos termos de orientação fixada pelo C. STJ no julgamento do REsp 1835864/SP (Tema Repetitivo 769). Ausência, no caso concreto, de elementos que demonstrem que o deferimento da penhora do faturamento possa comprometer a atividade da empresa Redução, contudo, do percentual penhorado para o patamar de 10% sobre o faturamento líquido mensal da empresa. Precedentes desta Câmara. Decisão parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido. (Ag Instr 2150752-76.2028.8.26.0000 Rel Des Cristina de Giaimo Caboclo 11ª Câm. Dir. Privado DJe 20/08/2025). AGRAVO DE INSTRUMENTO FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA MEDIDA EXCEPCIONAL PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE - I - Decisão agravada que, rejeitando a impugnação à penhora apresentada pela parte executada, manteve a decisão que deferiu a penhora sobre 20% do faturamento bruto da empresa executada, ora agravante - II - Agravante que aduz não ter sido esgotado todos os outros meios de constrição a autorizar a excepcionalidade da medida, não tendo sido respeitado, inclusive, a ordem estabelecida no art. 835, do CPC - Alegação, ademais, de que a penhora sobre o faturamento inviabilizará a manutenção de suas atividades - III - Aplicação do entendimento sedimentado em sede de recurso repetitivo pelo C.STJ, sob o Tema 769 - Pesquisas de b

14/01/2026, 11:14

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro a penhora do faturamento da empresa executada. A constrição limitar-se-á ao percentual de 10% (dez por cento) da receita líquida da executada, em consonância com entendimento consolidado por diversos julgados do ETJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que rejeita o pedido de revogação da determinação de penhora de 30% do faturamento bruto da empresa executada. Insurgência da executada. Preliminar de nulidade da decisão por ausência de fundamentação rejeitada. MÉRITO. Admissibilidade da penhora de faturamento, prevista nos arts. 835, X e 866, ambos do CPC, nos termos de orientação fixada pelo C. STJ no julgamento do REsp 1835864/SP (Tema Repetitivo 769). Ausência, no caso concreto, de elementos que demonstrem que o deferimento da penhora do faturamento possa comprometer a atividade da empresa Redução, contudo, do percentual penhorado para o patamar de 10% sobre o faturamento líquido mensal da empresa. Precedentes desta Câmara. Decisão parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido. (Ag Instr 2150752-76.2028.8.26.0000 Rel Des Cristina de Giaimo Caboclo 11ª Câm. Dir. Privado DJe 20/08/2025). AGRAVO DE INSTRUMENTO FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA MEDIDA EXCEPCIONAL PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE - I - Decisão agravada que, rejeitando a impugnação à penhora apresentada pela parte executada, manteve a decisão que deferiu a penhora sobre 20% do faturamento bruto da empresa executada, ora agravante - II - Agravante que aduz não ter sido esgotado todos os outros meios de constrição a autorizar a excepcionalidade da medida, não tendo sido respeitado, inclusive, a ordem estabelecida no art. 835, do CPC - Alegação, ademais, de que a penhora sobre o faturamento inviabilizará a manutenção de suas atividades - III - Aplicação do entendimento sedimentado em sede de recurso repetitivo pelo C.STJ, sob o Tema 769 - Pesquisas de be

14/01/2026, 10:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0351/2021Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(

14/06/2021, 23:11

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na prim

14/05/2021, 19:23

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Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 482973428 - R$ 115,26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAI.26.70075160-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/05/2026 14:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0724/2026Data da Publicação: 05/05/2026

Juntada

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a petição retro juntada, em cinco dias. Intime-se.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAI.26.70041467-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 11/03/2026 17:56

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0050/2026Data da Publicação: 16/01/2026

Juntada

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