Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000698-85.2016.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2016

Valor da Causa

R$ 4.194,69

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

ADOLFO DA SILVA FERNANDES

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/10/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jocileide Lopes Nepomuceno (OAB 403412/SP) Processo 0000698-85.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adolfo da Silva Fernandes - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 05:02

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 02:35

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:41

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 22:46

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 13:26

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2022, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2022, 23:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2022, 00:01

Todas as movimentações(82)

Ato ordinatório praticado

22/10/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jocileide Lopes Nepomuceno (OAB 403412/SP) Processo 0000698-85.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adolfo da Silva Fernandes - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 02:35

Decisão

•10/05/2022, 20:40

31/08/2023, 22:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 05:02

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 02:35

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:41

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 22:46

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 13:26

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2022, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2022, 23:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 20:40

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2022, 20:40

Conclusos para despacho

09/05/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 01:50

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 02:32

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

05/12/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2021, 01:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 20:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2021, 01:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2021, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 15:28

Conclusos para despacho

13/07/2021, 15:16

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

07/07/2021, 15:55

Recebidos os autos

07/07/2021, 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2020, 15:14

Recebidos os autos

15/12/2020, 13:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2020, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2020, 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2020, 10:16

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 17:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2020, 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2020, 13:36

Recebidos os autos

09/11/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 18:27

Conclusos para despacho

16/10/2020, 15:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2020, 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2020, 12:50

Recebidos os autos

07/08/2020, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 15:16

Conclusos para despacho

05/08/2020, 16:29

Recebidos os autos

15/01/2020, 18:17

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 18:16

Expedição de Carta.

15/01/2020, 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2020, 18:16

Expedição de Carta.

15/01/2020, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 18:16

Expedição de Mandado.

15/01/2020, 18:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2019, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 15:23

Conclusos para despacho

10/01/2019, 17:27

Conclusos para decisão

29/11/2018, 10:45

Recebidos os autos

23/11/2018, 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/09/2016, 11:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2016, 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2016, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2016, 18:19

Conclusos para despacho

30/06/2016, 12:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2016, 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/06/2016, 14:01

Expedição de Certidão.

02/05/2016, 18:29

Julgado procedente o pedido

02/05/2016, 18:26

Conclusos para julgamento

11/04/2016, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2016, 15:58

Conclusos para decisão

08/03/2016, 11:10

Recebidos os autos

07/03/2016, 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/03/2016, 16:17

Ato ordinatório praticado

04/03/2016, 16:15

Distribuído por sorteio

04/03/2016, 16:15

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 16:08

Despacho

•24/11/2021, 20:47

Despacho

•22/11/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 17:11

Despacho

•16/10/2020, 18:27