Execução Fiscal 0507311-20.2007.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2007

Valor da Causa

R$ 157.213,72

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sao Vicente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO VICENTE

CNPJ

Autor

EDUARDO CELSO SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DUIILIO ROSANO JUNIOR

OAB/SP 272858·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO DOS SANTOS LUZ JUNIOR

OAB/SP 222555·CPF·Representa: Réu

VERONICA SPRANGIM

OAB/SP 93027·Representa: Réu

LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES FILHO

Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 15:37

Recebido o recurso

08/05/2026, 14:31

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/05/2026, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:21

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

27/03/2026, 15:21

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 14:44

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 00:29

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 19:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 18:04

Conclusos para despacho

25/09/2025, 12:26

Todas as movimentações(50)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 15:37

Recebido o recurso

08/05/2026, 14:31

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/05/2026, 12:23

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 14:31

Sentença

•27/03/2026, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:21

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

27/03/2026, 15:21

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 14:44

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 00:29

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 19:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 18:04

Conclusos para despacho

25/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Ricardo dos Santos Luz Junior (OAB 222555/SP), Veronica Sprangim (OAB 93027/SP) Processo 0507311-20.2007.8.26.0590 - Execução Fiscal - Reqdo: Eduardo Celso Santos - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:45

Ato ordinatório

12/05/2025, 09:44

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/03/2025, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/12/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/04/2024, 10:04

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/08/2014, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2014, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2014, 09:31

Decisão

06/08/2014, 15:07

Conclusos para decisão

06/08/2014, 14:32

Mudança de Classe Processual

04/05/2013, 12:00

Processo Desapensado

16/10/2012, 12:00

Processo Apensado

16/10/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

14/09/2012, 12:00

Despacho Proferido

29/08/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

09/02/2012, 12:00

Despacho Proferido

06/02/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

18/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

10/02/2011, 12:00

Data da Publicação SIDAP

03/12/2010, 12:00

Despacho Proferido

11/11/2010, 12:00

Processo Apensado

11/11/2010, 12:00

Processo Apensado

11/11/2010, 12:00

Recebimento de Carga

03/04/2007, 17:03

Carga à Vara Interna

28/03/2007, 16:00

Distribuído por sorteio

23/03/2007, 19:02

Despacho

•25/09/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:44