Agravo em Recurso Especial 1016725-27.2022.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 93.946,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARIA LEUDA GUIMARAES SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUNDIAI

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Autor

LUIZ MARTIN FREGUGLIA

OAB/SP 105877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

05/02/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025

22/10/2025, 20:10

Conheço do agravo de MARIA LEUDA GUIMARAES DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

22/10/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/08/2025, 16:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/08/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

01/08/2025, 11:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2025, 20:10

Juízo de Retratação

•01/08/2025, 11:04

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/08/2025, 11:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/08/2025, 11:04

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•01/08/2025, 11:03

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•01/08/2025, 11:03

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•01/08/2025, 11:03

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•01/08/2025, 11:03

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•01/08/2025, 11:03

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•01/08/2025, 11:03