Agravo em Recurso Especial 1017675-96.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.124,72

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARCIO ROBERTO APEZZATO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TALITA BORGES DEMETRIO

CPF·Representa: Autor

MARCELA SANTOS DO BONFIM

OAB/SP 440481·CPF·Representa: Autor

MIKA CRISTINA TSUDA

OAB/SP 181744·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

24/09/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

28/08/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de MARCIO ROBERTO APPEZZATO

28/08/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/08/2025, 11:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/08/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

05/08/2025, 17:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2025, 21:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/08/2025, 17:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/08/2025, 17:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/08/2025, 17:22

-

•05/08/2025, 17:22

-

•05/08/2025, 17:22

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•05/08/2025, 17:22

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•05/08/2025, 17:22